Justiça
Gilmar Mendes quer julgar o “fura teto” dos estados em abril
- 14/03/2024
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O STF está prestes a realizar um dos julgamentos mais aguardados pela federação. Segundo o RR apurou, o ministro Gilmar Mendes vai levar a plenário no mês de abril a ação movida pelo governo de Goiás referente ao teto de gastos com pessoal e custeio. O estado reivindica ao Supremo não ser punido por extrapolar o limite de despesas com essas duas rubricas. Ou seja: quer uma licença “fura teto”. O que está em jogo é a jurisprudência: a decisão do STF valerá para os demais estados. Ressalte-se que, em setembro do ano passado, de forma monocrática, Gilmar Mendes indeferiu liminar que daria a Goiás salvo-conduto para exceder os gastos sem sofrer penalidades. Na semana passada, mais um revés: o procurador geral da República, Paulo Gonet, se manifestou formalmente contra o pedido do governo goiano. Em 2023, o estado ultrapassou o limite de dispêndios com custeio e servidores em R$ 486 milhões.
A ação vai a plenário do STF em um momento dramático para as unidades da federação. Nenhum estado deverá ter superávit fiscal em 2024 – conforme o RR informou. O cálculo é que a queda média de arrecadação em 2023 tenha ficado entre 16% e 18%.
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