Estados se unem para evitar nova tunga no ICMS
- 25/02/2022
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Em meio a toda a polêmica em torno da taxação dos combustíveis, os estados se preparam para uma nova batalha tributária. Segundo o RR apurou dentro do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), diversos governos estaduais discutem uma ação conjunta no STJ pela legalidade da cobrança de ICMS sobre energia solar. O entendimento é que a investida em bloco seria um gesto político forte, aumentando o poder de “pressão” sobre a Corte.
Os estados alegam que a geração solar não está contemplada pelo Convênio do Confaz n.o 16, de 2015, que garante isenção do tributo somente para empreendimentos explorados por um único consumidor e com potência instalada de no máximo 1 MW. Do outro lado das trincheiras estão, notadamente pequenos e médios consumidores de energia, que têm conseguido vitórias judiciais aqui e acolá. Recentemente, por exemplo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proibiu o governo estadual de cobrar ICMS referente à energia solar.
Para os estados, esta é uma batalha a futuro. Hoje, a arrecadação sobre a venda de energia solar ainda é razoavelmente pequena. Mas essa cifra tende a crescer significativamente com os projetos de geração fotovoltaica já em desenvolvimento ou mesmo em execução no país. Projeções do setor apontam para um salto da ordem de 70% na produção de energia solar no Brasil apenas neste ano, acima dos 55% registrados em 2021. Além disso, segundo a mesma fonte, os estados querem evitar um precedente perigoso. Uma decisão do STJ favorável aos consumidores de energia seria um estímulo para ações judiciais similares em outros setores.
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