O futuro governo Lula pretende atacar, logo na partida, uma questão delicada, dramaticamente agravada pela pandemia. Segundo o RR apurou, a equipe de transição discute medidas para conter as remoções e despejos de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente em cidades maiores do país. Uma das ideias em estudo é a criação de um órgão específico para a área, uma espécie de “Incra urbano”. Caberia a esta nova instância a resolução de conflitos fundiários em região urbana, inclusive com a eventual regularização de imóveis ocupados e a concessão de títulos de propriedade – a exemplo do papel desempenhado pelo Incra em relação a terras. Outra iniciativa em estudo seria o uso de imóveis da própria União com menor valor de mercado para a construção de habitações populares destinadas exclusivamente a receber famílias em situação vulnerável. De acordo com a mesma fonte, governadores e prefeitos também deverão ser estimulados a criar programas estaduais e municipais para acolher pessoas ameaçadas de despejo. 

Parte desses estudos está sob o guarda-chuva da ex-presidente da Caixa Maria Fernanda Ramos Coelho, que integra a equipe de transição no Comitê de Cidades. Entre os assessores de Lula, essas medidas são tratadas como soluções de caráter transitório. Há um entendimento de que a mitigação do problema passa por um amplo programa habitacional, na linha da já anunciada recriação do “Minha Casa, Minha Vida” e da retomada da faixa 1 dos financiamentos, voltada à população de baixa renda. O fato é que algo precisa ser feito no curto prazo. A ocupação de imóveis – a maioria deles propriedades abandonadas ou com débitos impagáveis – cresceu mais de 30% desde o início da pandemia. Hoje, segundo números que circulam entre a equipe de auxiliares do presidente eleito, há mais de 135 mil famílias ou cerca de 500 mil pessoas nessa situação.  

Com a pandemia, o assunto tornou-se uma questão de calamidade pública, a ponto de envolver o STF e o Congresso. Desde 2020, a Suprema Corte, notadamente o ministro Luis Roberto Barroso, tem proferido seguidas decisões para suspender despejos e remoções de famílias vulneráveis. Barroso é o relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF no 828 – que trata sobre o tema. Com base nas decisões do STF, outras instâncias do Judiciário têm seguido pelo mesmo caminho. Em novembro do ano passado, por exemplo, o TJ-SP determinou a suspensão de algumas modalidades de “despejo, desocupações, remoções forçadas e reintegração de posse” no caso de “ocupações anteriores à pandemia, com início fixado em 20/03/2020”.  

Algumas das propostas em estudo na equipe de transição bebem na fonte do projeto de lei 1501/22, de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), em tramitação na Câmara. A proposta estabelece uma série de regras e procedimentos para a regularização de títulos de propriedade em imóveis abandonados.