O Congresso, mais precisamente o senador Weverton Rocha (PDT-MA), está conseguindo uma proeza: colocar do mesmo lado a Aneel e a Anatel, assim como as distribuidoras de energia e as empresas de telecomunicações, em um assunto que historicamente é motivo de racha entre os dois setores: o compartilhamento de postes. Os antagonistas estão unidos para derrubar o Projeto de Lei nº 3.220/2019, de autoria de Rocha. Já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, o PL torna obrigatória a contratação de uma empresa privada para administrar o uso dos postes pelas operadoras de telefonia e pelos provedores de internet.

Na prática, a proposta prevê a criação de uma nova figura empresarial que já ganhou o apelido de “posteiro”. Ou seja, diante da disputa entre empresas de energia e de telecomunicações em torno do uso dos postes, nem A nem B. O Legislativo quer resolver o impasse tirando a razão de ambos e adicionando um terceiro agente nesse enrosco regulatório. Em tese, esse tertius funcionaria como um árbitro, responsável por gerenciar os milhares de quilômetros de cabos que se espalham – e enfeiam – as cidades brasileiras. Talvez o verdadeiro fio a ser puxado seja o nome de empresas que já estão à beira do gramado, prontas para explorar esse novo ramo de negócio. Jabuti não sobe em árvore. Tampouco em poste.

A solução criaria um intermediário entre as distribuidoras e as empresas de telecomunicações, retirando das concessionárias a gestão direta de um ativo que integra a infraestrutura do serviço público de energia. As empresas de energia alegam que a obrigatoriedade adicionaria custos sem qualquer garantia de maior eficiência. O novo agente precisaria montar equipes de campo, sistemas, canais de atendimento e estruturas de fiscalização que as concessionárias já possuem. Essa conta poderia acabar repassada ao consumidor na conta de luz ou às próprias operadoras de telecomunicações. Há ainda um impacto tarifário. As distribuidoras arrecadam aproximadamente R$ 4 bilhões por ano com o aluguel dos postes. Cerca de R$ 2,4 bilhões são revertidos para a modicidade tarifária, reduzindo a conta de luz. A transferência da receita para um terceiro poderia retirar parte desse benefício dos consumidores e pressionar as tarifas de energia.

As teles também veem risco na criação de um intermediário obrigatório. As grandes operadoras defendem que as proprietárias dos ativos possam escolher entre administrar diretamente os postes ou contratar uma empresa especializada. Temem que a nova figura se transforme em mais um centro de custos, cobre tarifas adicionais ou passe a controlar o acesso a uma infraestrutura essencial à prestação dos serviços de banda larga e telefonia.

As agências reguladoras também resistem a uma solução fechada por lei. Aneel e Anatel discutem há anos uma resolução conjunta para organizar a ocupação dos postes. Embora tenham divergido sobre a obrigatoriedade da cessão, ambas preservam a necessidade de critérios técnicos, fiscalização regulatória e possibilidade de intervenção apenas quando houver gestão inadequada.

A Aneel aprovou um modelo híbrido: a distribuidora mantém a administração, mas poderá ser obrigada a transferi-la em casos de mau desempenho ou quando a cessão produzir benefício concreto para o serviço público. A agência argumenta que a imposição indiscriminada não encontra respaldo jurídico e pode piorar serviços que hoje funcionam adequadamente.

A controvérsia envolve 53 milhões de postes e cerca de 20 mil provedores de internet. Estima-se que 11 milhões de estruturas tenham algum tipo de ocupação problemática. Cabos clandestinos, fios abandonados, instalações fora das faixas permitidas, incêndios e acidentes tornaram-se parte da paisagem urbana. Em algumas avaliações do setor, a regularização desse passivo exigiria mais de R$ 20 bilhões.