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Em meio à COP30, Brasil corre risco de um curto-circuito judicial na energia renovável
- 18/11/2025
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Há uma tempestade perfeita se formando sobre o setor elétrico. A combinação simultânea entre o iminente veto do presidente Lula aos dispositivos de indenização por curtailment e a proposta da diretora da Aneel, Agnes da Costa, para limitar a compensação a usinas eólicas e solares deve levar a uma enxurrada de ações na Justiça. Segundo informações filtradas pelo RR, grandes grupos, como Casa dos Ventos, EDP e Auren, já se movimentam nessa direção. Alguns executivos do setor classificam o momento como o cenário regulatório mais explosivo desde a judicialização do risco hidrológico – Generation Scaling Factor (GSF), na sigla em inglês – há quase uma década. O estopim é duplo. O governo já sinalizou a intenção de vetar o trecho da MP 1.304/2025 que assegura às empresas ressarcimento por cortes compulsórios de geração. A indenização pode gerar um custo adicional de até R$ 7 bilhões nas contas de luz. Só que, do outro lado, há a forte insatisfação das empresas de geração, que só neste ano já perderam mais de R$ 3 bilhões com as interrupções de produção determinadas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema). Insatisfação esta que ganha voltagem adicional com a medida em estudo na Aneel, que prevê o rateio contábil dos cortes obrigatórios de geração, o curtailment, entre as fontes hidrelétrica, solar e eólica. As companhias de energia renovável se insurgem contra a possível aprovação da proposta, com a justificativa de que terão de pagar pelos cortes não apenas de suas próprias usinas, mas também das hidrelétricas. Procuradas pelo RR, Casa dos Ventos, EDP e Auren não comentaram o assunto.
Em meio à COP30, o Brasil corre o risco de dar um passo atrás na transição energética. Parece haver, inclusive, uma esquizofrenia do governo em relação ao assunto. Ontem, durante discurso na Conferência do Clima, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, falou em triplicar a produção de energia renovável no país até 2030. Justo no momento em que o Palácio do Planalto está prestes a dar uma mensagem na mão contrária, criando um desestímulo a investimentos em fontes limpas. Para não falar do imbróglio jurisdicional que se avizinha. No caso do provável veto presidencial à indenização, as empresas apontam três vetores de litígio praticamente certos. Primeiro, a quebra da segurança jurídica: projetos eólicos e solares — financiados com horizonte de 20 anos — não foram estruturados para suportar cortes de geração sem contrapartida financeira. A retirada do mecanismo de ressarcimento altera premissas fundamentais do fluxo de caixa desses investimentos, abrindo espaço para ações por desequilíbrio econômico-financeiro de contratos. Em segundo lugar, há o argumento da isonomia: hidrelétricas, quando enfrentam restrições operativas, contam com a proteção do risco hidrológico; eólicas e solares ficariam sem esse colchão. Por fim, a supressão da regra tende a reabrir discussões sobre o papel do Estado em garantir condições mínimas de estabilidade para empreendimentos incentivados, inclusive sob a ótica constitucional do “direito adquirido”. Por essas e outras, entre dirigentes da área de energia, o entendimento é que o governo, além de não modernizar a governança de outros setores, está conseguindo esfarelar a estabilidade do setor elétrico, que era considerado o de melhor arcabouço dentro da infraestrutura.
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