Justiça
Duelo entre Anatel e empresas de telefonia terá novo round
- 5/05/2023
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A queda de braço – ainda que indireta – entre a Anatel e as operadoras de telefonia sobre planos promocionais promete ser longa. Segundo o RR apuro, a agência reguladora pretende recorrer da recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A Corte declarou inconstitucional o artigo 46 do Regulamento Geral de Direito dos Consumidores (RGC) da Anatel. A norma em questão obriga as empresas a estender a toda a sua base de clientes preços e pacotes promocionais oferecidos a determinados grupos de assinantes – guardadas as devidas proporções, uma espécie de “tag along” adequado ao direito do consumidor. Mesmo que de forma oblíqua, a sentença foi uma vitória das grandes operadoras, a exemplo de Claro, Vivo, TIM e Oi, que perdem milhões de receita por ano com a amarra imposta pela RGC. Ressalte-se que a decisão do TJ-DF deixou a Anatel em uma posição frágil do ponto de vista jurídico. Mesmo porque o Tribunal baseou-se em uma jurisprudência do STF, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5399, em junho de 2022. O Supremo declarou inconstitucional uma lei de São Paulo que também obrigava as companhias de telefonia a democratizarem os pacotes promocionais.
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