Energia
Distribuidoras agradecem por sintonia entre Alexandre Silveira e o TCU
- 8/09/2025
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o TCU parecem ser um só tamanha a recorrente sintonia entre ambos. O episódio mais recente de convergência veio há cerca de dez dias, com uma decisão do ministro do Tribunal de Contas Antonio Anastasia favorável às distribuidoras de energia. Anastasia negou o pedido do Inel (Instituto Nacional de Energia Limpa) de suspensão da renovação antecipada de concessões de empresas com multas em aberto perante a Aneel. Prevaleceu o entendimento de que, na maioria dos casos, as sanções estão sendo discutidas no Judiciário e, portanto, não cabe uma punição cruzada às distribuidoras na esfera administrativa. O que se diz em Brasília é que Silveira se engajou junto ao TCU para evitar a suspensão dos acordos envolvendo a prorrogação dos contratos de concessão. Qualquer decisão da Corte nesse sentido seria uma derrota política para o ministro e o governo Lula. A interrupção da renovação antecipada colocaria em risco investimentos da ordem de R$ 120 bilhões até 2030. O valor corresponde a compromissos assumidos pelas empresas de distribuição em troca da renovação das concessões.
Ressalte-se que esta não é a primeira vez que Silveira e o TCU tocam de ouvido. Em 2023, por exemplo, o Tribunal aprovou uma solução consensual para um imbróglio referente a usinas contratadas via PCS (Procedimento de Contratação Simplificado) em 2021. O principal objetivo era mitigar custos contratados em cenário de crise hídrica. A proposta de acordo foi levada à Corte por Silveira. Mais recentemente, no mês passado, o TCU acolheu um pedido do ministro para a suspensão de medidas administrativas contra a MEZ Energia. A Aneel recomendou à própria Pasta de Minas e Energia a caducidade de cinco concessões de linhas de transmissão da empresa por inadimplência e descumprimento de prazos contratuais. O episódio mais controverso de alinhamento entre Silveira e o TCU se deu no ano passado, com a autorização da Corte para o acordo entre o governo e a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em torno da repactuação dos contratos de térmicas do PCS também de 2021.
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