Disputa judicial na tela da Oi TV
- 16/09/2022
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A venda da Oi TV corre o risco de sair do ar. O RR apurou que a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) pretende recorrer da decisão do juiz Fernando Viana, da 7a Vara Empresarial do Rio, responsável pelo processo de recuperação judicial da operadora. Em despacho proferido no último dia 1 de setembro, Viana autorizou a negociação do braço de TV por assinatura da Oi para a Sky, leia-se o Grupo Werthein, da Argentina. No entanto, a PGE-RJ exige que 30% do valor da transação – R$ 786 milhões – sejam retidos para o pagamento de créditos extraconcursais da companhia em favor do estado do Rio.
Segundo a fonte do RR, os procuradores dedicados ao caso discutem, intramuros, a melhor estratégia para brecar a negociação e garantir o pagamento das dívidas junto ao estado. Em contato com o RR, a PGE adotou um tom protocolar: afirmou que “está avaliando a decisão judicial para decidir se recorre ou não.” A venda da operação de TV por assinatura é uma etapa importante para a Oi sair da recuperação judicial, que se arrasta desde 2016.
A negociação fecha o grande tripé do processo de alienação de ativos da empresa, previsto no plano aprovado pelos credores. A Oi já se desfez do seu braço de telefonia móvel, fatiado entre Claro, TIM e Vivo, e de suas torres de telefonia fixa, vendidas recentemente para a Highline. Em conversas reservadas com credores, os dirigentes da empresa trabalham com a data de dezembro para o encerramento do processo de recuperação judicial. Talvez o certo seja dizer “trabalhavam”. O recurso da PGE-RJ e a eventual suspensão da venda da Oi TV podem jogar esse cronograma por terra.
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