Justiça
Decisão do TST pode ter impacto sobre a indústria do microcrédito
- 17/04/2024
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Uma recente sentença do Tribunal Superior do Trabalho pode ter razoável impacto sobre instituições de crédito e, consequentemente, sobre o custo de empréstimos, mesmo que residual. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST decidiu que empresas de microcrédito para micro e pequenos negócios têm de enquadrar os funcionários nas normas do Artigo 224 da CLT. Ou seja: a determinação equipara os empregados à categoria de bancários. O processo em questão envolvia a Finsol Sociedade de Crédito ao Microempreendedor. Com mais de R$ 2 bilhões de operações em crédito realizadas em 15 anos, a empresa reivindicava o direito de ser considerada uma cooperativa, sem vínculo trabalhista, o que a livraria do pagamento de encargos sobre a remuneração. A decisão da Subseção deve gerar jurisprudência para outros julgamentos similares na Justiça do Trabalho, com repercussão, portanto, sobre todas as empresas de microcrédito similares à Finsol.
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