Cortes no orçamento tornam Aneel um síndico ausente
- 17/05/2016
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A Aneel é um bom, ou melhor, um mau exemplo do legado de Dilma Rousseff entre os órgãos reguladores. No momento em que o setor elétrico desponta como um dos pilares da política de privatizações da gestão Michel Temer, a agência enfrenta uma enorme escassez financeira que vem comprometendo as mais básicas das suas funções. Desde o fim do ano passado, as verbas para custeio já foram reduzidas em mais de 70% – cortes confirmados pela própria Aneel. Também em consequências dos ajustes, a Aneel recebeu autorização para usar apenas 10% dos recursos provenientes da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), paga pelos consumidores na conta de luz, o que significará o embolso de apenas R$ 48 milhões. Diante do quadro saárico, a Aneel tem encontrado dificuldades para manter o trabalho de fiscalização das empresas do setor, que depende do contínuo deslocamento de funcionários. Também por conta do drástico corte nas despesas com passagens aéreas, a entidade não vem conseguindo nem mesmo manter a agenda de reuniões públicas de revisão tarifária. Estudos técnicos foram interrompidos pela falta de recursos para a contratação de consultorias externas. Procurada pelo RR, a Aneel confirma que o “contingenciamento implica restrições às principais atividades da Agência, com prejuízo para consumidores, agentes regulados e para a sociedade e o setor elétrico brasileiro.” A agência reguladora admite que foi obrigada a “descontinuar serviços, ainda que essenciais e necessários, como fiscalização, ouvidoria e informática, entre outros.” Um fato dá bem a medida da aridez financeira na Aneel: os serviços da Central de Teleatendimento estão suspensos desde 6 de maio. Na reta final da era Dilma, a falta de recursos serviu também para acelerar o desgaste nas relações entre o comando da Aneel e o Ministério de Minas e Energia. Em alguns casos, a fadiga de material, ao que tudo indica, é irreversível, mesmo com a troca de governo. É o caso, por exemplo, do próprio diretor-geral, Romeu Rufino. Segundo informações filtradas junto à própria agência, ele já teria decidido deixar o cargo – fato este negado pela Aneel.
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