Mesmo com a firme posição dos Altos-Comandos das Forças Armadas contra qualquer ruptura institucional, ainda existem clones dos kids pretos tentando manter um clima de conspiração dentro do ambiente militar. Na alça de mira, o inquérito da Polícia Federal que incrimina 25 oficiais – entre eles, sete generais – no suposto plano de assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. Trata-se de um minúsculo enclave mais radical, que contesta as investigações e tenta mobilizar apoios interna corporis para brecar o relatório já encaminhado pela PF à Procuradoria Geral da República e, consequentemente, a abertura de uma ação no STF.

O principal argumento é que caberia à Justiça Militar e não à Justiça Comum a condução das investigações e de um eventual processo contra os oficiais citado. Há controvérsias.

Alguns juristas entendem que a competência da Justiça Militar se restringe aos crimes previstos no Código Penal Militar – que se dividem em delitos cometidos em tempos de paz ou tempos de guerra. O próprio presidente do STM (Superior Tribunal Militar), tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, comunga dessa interpretação.

Em recente declaração, disse que o processo dos indiciados não é de responsabilidade da Justiça castrense. “Nossa competência é de julgar crimes militares definidos em lei”. E, in dubio, a palavra é do STF, segundo o próprio tenente-brigadeiro do Ar. Em depoimento ao Anuário da Justiça Brasil 2023, publicado pelo Conjur, Camelo afirmou que “Cada caso é um caso.

Em última instância, quem define se é crime militar ou não, havendo a dúvida, é o Supremo Tribunal Federal”. Segundo uma fonte da área militar, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, tem mantido conversas reservadas com ministros do STF para dirimir dúvidas em relação à responsabilidade pelo eventual julgamento dos oficiais mencionados no inquérito da PF. Sabe-se que o questionamento à competência do Supremo será uma das linhas de defesa usadas por advogados dos militares acusados da tentativa de golpe.

Mesmo que não consiga travar a condução do inquérito e da ação na Justiça Comum, ao menos a mobilização desse pequeno núcleo de militares serve para manter uma bolha de apoio a Jair Bolsonaro dentro dos quartéis. A simples contestação ao inquérito já cria uma ambiência favorável a Bolsonaro, ainda que localizada.

De toda a forma, tanto o Palácio do Planalto quanto os Alto-Comandos parecem empenhados neste momento em evitar ranhuras institucionais. Nesse contexto, cabe destacar a atuação do ministro da Defesa, José Múcio, que, desde o início da sua gestão, tem cumprido o importante papel de distensionar as relações entre o presidente Lula e as Forças Armadas. Assim tem sido também no episódio do inquérito da PF. Nas primeiras horas do dia 19 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Contragolpe, Múcio já mantinha interlocução com Lula, o general Tomás Paiva e outros integrantes do Alto-Comando para atualizá-los com informações sobre o caso. Múcio é hoje um dos ministros que goza de maior confiança junto ao presidente da República.

Por sinal, Lula nunca teve tantos motivos para ser grato aos generais. A julgar pelas investigações da PF, não obstante o notório desapreço histórico de parte expressiva do Alto-Comando pela figura do presidente, a esmagadora maioria dos generais teve uma conduta exemplar naqueles últimos dias de 2022, sem a qual talvez, agora, Lula não estivesse no gabinete da Presidência da República.