Contencioso com Abengoa põe em risco leilões de transmissão
- 6/11/2017
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Depois da conturbada privatização das quatro hidrelétricas da Cemig, o governo federal está às portas de um novo contencioso, desta vez referente ao leilão de linhas de transmissão programado para o dia 15 de dezembro. Segundo o RR apurou, a Abengoa prepara-se para entrar na Justiça com o objetivo de brecar o certame e evitar a relicitação de suas concessões recentemente retomadas pelo Ministério de Minas e Energia. No total, nove licenças tiveram sua caducidade decretada por atrasos na execução das obras.
Os lotes 2, 4 e 5 do leilão de dezembro já contemplam projetos em substituição às linhas que pertenciam aos espanhóis, notadamente para a distribuição de energia da hidrelétrica de Belo Monte para o Nordeste. Os espanhóis alegam que o Ministério de Minas e Energia só poderia ter concluído o processo de caducidade após o julgamento do mérito na ação em curso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o que ainda não ocorreu. O imbróglio entre o governo e a Abengoa se arrasta há mais de um ano.
Agora, no entanto, a disputa ganha uma nova proporção e ameaça não apenas o leilão de dezembro, mas também a primeira licitação de 2018. Ainda sem data definida, a princípio, também deverá incluir antigos projetos do grupo espanhol. A disposição litigante da Abengoa para retomar suas licenças lança uma insegurança jurídica sobre os próximos leilões de transmissão da Aneel.
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