Política
Citar certas palavras em vão já deveria ser considerado “crime de responsabilidade”
- 2/07/2025
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Duas palavras lúgubres passaram a ser sussurradas no Congresso Nacional: impeachment e shutdown. Não existe campanha em prol de qualquer uma delas. Mas é fato que ambas entraram nas hipóteses, mesmo que tímidas, de alguns parlamentares.
Forçando um pouco a barra, o impeachment e o shutdown podem ter algo em comum. Nada que insinue roubalheira; a proximidade passa pela eventual incapacidade de o presidente da República lidar com o orçamento, contas públicas e acerto de pagamentos devidos. Em tese, a quebra da desmoralizada Regra de Ouro pode levar à destituição do mandatário, por crime de responsabilidade.
Essa relação de causa e consequência continua valendo legalmente, ainda que mesmo não usada. Segundo o Artigo 167 da Constituição, é vedada “a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”.
Em outras palavras, o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes; apenas para investir ou refinanciar a própria dívida. Jair Bolsonaro quebrou a Regra de Ouro nos quatro anos de seu mandato. Como teve autorização do Congresso em todas elas, passou longe de qualquer responsabilização. Ou seja: basta contar com o conluio dos parlamentares que qualquer presidente tem licença para driblar o ditame constitucional. Ou seja: a quebra ou não da Regra de Ouro passa por uma decisão política e não por uma questão meramente técnica e legal – alguém lembrou do impeachment de Dilma Rousseff pela aludida “pedalada fiscal”?
Há outros precedentes, na mesma linha, atemorizantes, tal como caçar uma lei nunca dantes usada no Brasil – o domínio do fato, que enquadrou José Dirceu. Um contexto bem diferente, ressalte-se, mas igualmente um arranjo jurídico ao sabor das circunstâncias. Por enquanto, o tititi no Congresso mais parece conversa fiada dos terroristas de plantão. Ou talvez coisa de quem criar dificuldades para comercializar facilidades, uma especialidade da casa.
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