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Ciência e Tecnologia impõe nova regra para repasse de recursos do FNDCT
- 29/09/2023
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A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, pretende mudar os critérios para o financiamento a projetos de pesquisa e desenvolvimento. As contratações passarão a ser feitas por meio de edital e não por encomenda, modelo que vem desde o governo Bolsonaro. Ou seja: os interessados terão de inscrever seus projetos e passar por um processo de concorrência.
No formato atual, a encomenda funciona como uma espécie de contratação direta. Na prática, é uma forma de acelerar o crédito à pesquisa. Mas trata-se de um procedimento que também abre brecha para escolhas feitas, eventualmente, com base em motivações insondáveis. O que está em jogo é uma grana cobiçada pr pesquisadores, cientistas e mesmo empresas: R$ 4 bilhões que serão liberados a partir de outubro, como crédito suplementar para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
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