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Casa Civil estuda realizar um amplo inventário das obras paradas no Brasil
- 29/01/2024
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Dentro da Casa Civil, responsável pela gestão do “Novo PAC”, começa a ganhar corpo a ideia de uma minuciosa auditoria das obras públicas paradas em todo o país. O inventário contemplaria todos os projetos de infraestrutura que contam com recursos federais, uma grande massa de empreendimentos em sua maioria nas mãos dos governos estaduais e, principalmente, de prefeituras. O ministro Rui Costa enxerga múltiplas valias na iniciativa.
A primeira delas, stricto sensu, é servir com um balizador para os investimentos públicos em infraestrutura. O mapeamento permitiria ao governo separar o joio do trigo. Ou seja: definir os projetos que são efetivamente prioritários para o país e precisam ser retomados e aqueles que podem ser postergados ou mesmo perderam o sentido e devem ser interrompidos de vez.
Além disso, a medida permitiria à gestão Lula criar um fato político de razoável potência. A estratégia seria levar esse amplo relatório ao Legislativo, uma forma de o governo não assumir sozinho a decisão das obras a serem retomadas ou descartadas. Esse movimento permitiria ao Executivo dividir com o Congresso a responsabilidade sobre a distribuição dos recursos federais para a área de infraestrutura. Ou, na pior das hipóteses, constranger o Senado e a Câmara a discutir o assunto. Ainda que por tabela, seria uma maneira de envolver também governadores e prefeitos – em última instância, os parlamentares representam suas bases estaduais e municipais.
O Brasil é um canteiro de obras às escuras. Não há clareza nem mesmo sobre a quantidade de construções paralisadas no país. O número mais recente, a partir de levantamento do TCU, aponta 8,6 mil empreendimentos parados, de um total de 21 mil projetos que contam com recursos federais.
Significa dizer que 41% das obras públicas estão suspensas – em 2020, esse índice era de 29%. Ao todo, essas intervenções já consumiram mais de R$ 8,2 bilhões apenas em dinheiro da União. Hoje, é grana a fundo perdido. O segmento mais atingido é o de educação: são mais de 3,5 mil projetos parados. Em setembro do ano passado, o governo Lula chegou a lançar um Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
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