Governo
Camilo Santana enfrenta resistências para criar cadeira de Direito Eleitoral
- 27/03/2024
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O ministro da Educação, Camilo Santana, está cutucando um vespeiro. Santana quer alterar as diretrizes curriculares dos cursos de graduação em Direito, com o objetivo de criar a cadeira de Direito Eleitoral. O Brasil está entre os 84 países do mundo em que existe uma Justiça Eleitoral e entre as 11 nações que mantém um “TSE” ou congênere, ou seja, um supremo tribunal para a matéria. No entanto, a grande curricular não prevê a carreira de Direito Eleitoral, que é estudada como um ramo do Direito Público. Ocorre que a proposta de Santana enfrenta resistências dentro do próprio Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado a sua Pasta e responsável, entre outras atribuições, por aprovar mudanças em grades curriculares. Conselheiros alegam que os parâmetros atuais são adequados e as normas eleitorais são satisfatoriamente cobertas pela cadeira do Direito Público. A nova regra obrigaria mais de 1.800 instituições de ensino superior a mudar sua estrutura curricular. Apesar das objeções internas, o RR apurou que Santana pretende colocar o tema em debate na próxima reunião do CNE, de 15 a 18 de abril em Santa Catarina.
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