Bolsonaro articula um waiver temporário para a PEC do Teto
- 6/09/2019
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Jair Bolsonaro não está solitário no seu pleito pela flexibilização da PEC dos gastos. Segundo uma fonte do Planalto, os ministros militares palacianos têm defendido enfaticamente junto ao presidente o envio ao Congresso Nacional de uma PEC que abra um intervalo de dois anos na Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, medida que durante o processo legislativo recebeu diversas denominações: PEC do Teto, PEC 241, na Câmara dos Deputados e PEC 55, no Senado Federal. A situação orçamentária tem humilhado as Forças Armadas, com exigência de dispensas de recrutas e cortes do rancho.
Os militares consideram que, proporcionalmente a diversas outras áreas tesouradas do governo, parecem ter sido escolhidos para pagar o pato do ajuste, não obstante a sua atuação estratégica. Essa nova PEC, repita-se, teria vigência de apenas dois anos. Em 2022, o “pé direito” do teto de gastos voltaria às regras atuais. O período de abreviação do dispositivo em 2020 seria maior do que o do ano seguinte, o que induz a pensar que o governo buscará compensação do gasto em 2021.
Ela poderia se dar, por exemplo, pelo aumento da arrecadação fiscal (via reforma tributária e maior crescimento da economia). Nesse ínterim seria dada prioridade à reforma administrativa, defendida pelo deputado Rodrigo Maia e pelo ministro Paulo Guedes, por meio da qual se buscaria reduzir a dimensão do Estado. Hoje o tamanho da máquina pública não para de crescer, exigindo sucessivos cortes de gastos, na maior parte subtraindo os investimentos. A reforma administrativa, caso a pauta seja aprovada, será a agenda principal do Congresso.
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