O governo estuda medidas com o objetivo de atrair o maior número possível de investidores para os leilões de concessões hidroviárias. O que está em jogo é um pacote de investimentos da ordem de R$ 5 bilhões, contabilizando-se apenas as quatro primeiras licitações já engatilhadas. Uma das propostas discutidas entre o Ministério dos Portos e Aeroportos e a Casa Civil é o apoio do BNDES aos futuros operadores das hidrovias. A participação do banco poderia se dar de duas formas: no modelo convencional, por meio de uma linha de crédito, ou por intermédio de debêntures incentivadas de infraestrutura.

Nesse caso, o BNDES garantiria a compra de uma parcela expressiva dos papéis emitidos pelas concessionárias. Este é um instrumento que tem sido crescentemente usado pelo banco, notadamente na área de saneamento. No ano passado, a agência de fomento subscreveu 26% das debêntures de infraestrutura lançadas no Brasil, o equivalente a R$ 18 bilhões. Além do BNDES, há informações de que o governo pretende utilizar também os fundos constitucionais – notadamente o FNO (Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Norte) e o FCO (Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste) – para viabilizar os investimentos nas hidrovias. No momento, a Hidrovias do Brasil, agora sob o comando do Grupo Ultra, é dado como um nome certo nos leilões. É pouco.

O governo quer estimular a participação de grandes grupos da área de infraestrutura que ainda não operam nesse segmento. No próprio Ministério dos Portos e Aeroportos são citados os nomes da CCR e da dupla Equipav/Perfin Investimentos. Há quem veja também a possibilidade de atrair conglomerados do agronegócio, como o Grupo Amaggi.

O primeiro leilão no pipeline é o da Hidrovia do Rio Madeira, um corredor logístico vital para o escoamento da produção de grãos, notadamente do Mato Grosso. Hoje, circulam pelo manancial cerca de 12 milhões de toneladas de commodities agrícolas por ano. A estimativa é que, com os investimentos do futuro operador privado na dragagem do rio, esse número chegue a 20 milhões de toneladas/ano até 2034. Todo o processo de audiências públicas será concluído ainda neste ano.

O mesmo se aplica ao aval dos órgãos de controle, que deverá ser obtido até dezembro. Caso esse cronograma seja cumprido à risca, o governo pretende realizar o leilão no primeiro trimestre de 2025. Será o teste de fogo. Na Casa Civil e no Ministério dos Portos e Aeroportos, o entendimento é que a licitação do Rio Madeira vai regular a temperatura dos três outros certames previstos para o ano que vem – as hidrovias do rio Paraguai, no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, da lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul, e da Barra Norte, no Amapá, na foz do Rio Amazonas, próximo ao Oceano Atlântico.