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Bayer não dá alívio a produtores de soja no Brasil
- 18/04/2023
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A Bayer acha que não deve e, portanto, não quer pagar. A multinacional estuda caminhos para reverter a recente decisão monocrática do ministro do STF Kaio Nunes Marques, determinando que a empresa deposite em juízo R$ 1,3 bilhão. Uma das hipóteses é entrar com um agravo na própria Corte. A companhia cogita também um processo de arbitragem em corte internacional contra a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), sua adversária no contencioso. O valor em questão representa um terço dos royalties recebidos pela companhia de produtores de soja brasileiros pelo uso da semente transgênica Intacta RR2 PRO desde 2018. A alegação da Aprosoja-MT é que a patente expirou naquele ano e, portanto, desde então a Bayer tem cobrado ilegalmente o uso da tecnologia. No processo, a multinacional alemã bate na tecla de que a tecnologia Intacta RR2 PRO está protegida por direitos de propriedade intelectual de natureza ampla e diversa, que justificariam a derrama de royalties. Procurada pelo RR, a Bayer não se manifestou.
Para os agricultores brasileiros, ao contrário do que dizia o velho slogan, se é Bayer não é bom. Essa, ressalte-se, não é a única disputa entre a companhia e os grandes produtores de soja do país nos tribunais. Há uma segunda ação movida pela Aprosoja-MT, essa relativa à cobrança de royalties sobre uma segunda patente, expirada em dezembro de 2020. Nesse caso, o valor reclamado gira em torno de R$ 1,2 bilhão. A Bayer talvez cobre o maior “imposto” pago pelo agronegócio brasileiro.
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