Batalha portuária no Cade
- 17/06/2020
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O Cade julgará hoje um processo que poderá ter razoável impacto sobre o setor portuário. Trata-se da ação movida pela Marimex, uma das maiores empresas de transporte e armazenagem do país, contra a Embraport, leia-se a Dubai Ports World. Operadora do maior terminal de uso privado do Porto de Santos, a companhia é acusada de cobrar uma taxa extra e ilegal sobre a THC2, a tarifa básica para movimentação em solo de cargas provenientes do exterior. A prática rende à Embraport dezenas de milhões de reais a mais por ano. Sua eventual condenação no Cade automaticamente firmará “jurisprudência” na esfera administrativa, estendendo-se a outras operadoras que adotem a mesma prática. O assunto é controverso. Em agosto de 2019, a Antaq aprovou uma norma sobre os critérios de cobrança dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres. No entanto, mais confundiu do que explicou. Tanto que, segundo o RR apurou, a agência reguladora vai publicar uma nova norma.
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