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Banco do Brasil fecha o cerco aos acionistas da 123 Milhas
- 30/10/2023
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O Banco do Brasil, maior credor da 123 Milhas, está adotando uma postura agressiva no que diz respeito à recuperação judicial da empresa. Segundo o RR apurou, o BB vai pedir à Justiça para entrar como parte interessada na ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais que levou a 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte a determinar o bloqueio de R$ 900 milhões em bens dos sócios da companhia. Com esse movimento, o banco estatal fecha o cerco aos irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, aumentando a pressão no Judiciário para que o patrimônio pessoal de ambos eventualmente venha a ser utilizado para cobrir o passivo da empresa. Procurado, o Banco do Brasil disse que não comenta o assunto. O RR também encaminhou uma série de perguntas à 123 Milhas, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.
Em outro front, de acordo com a mesma fonte, o Banco do Brasil pretende questionar judicialmente a inclusão da recuperação judicial da Maxmilhas, pertencente aos mesmos investidores, no processo da 123 Milhas. O pedido de unificação, aceito pela Justiça, partiu dos próprios acionistas das duas companhias. Trata-se de um expediente previsto desde 2020, quando da mudança na Lei de Falências (nº 11.101). Na ocasião, a legislação tutelou alguns critérios de jurisprudência nas RJs, entre os quais a possibilidade de consolidação de processos distintos quando existe risco de contaminação entre empresas de um mesmo grupo econômico. Esse instrumento é motivo de polêmica entre os próprios juristas. Há companhias que se aproveitariam desse expediente legal para confundir credores. Em alguns casos, o passivo de uma empresa acaba por afetar o da outra, dificultando o pagamento das dívidas.
A posição do Banco do Brasil traz um grau de tensão adicional ao processo de recuperação judicial da 123 Milhas e Maxmilhas, que somam mais de R$ 2,6 bilhões em dívidas. O banco estatal é, ao mesmo tempo, o maior credor individual da 123 Milhas, com R$ 74,3 milhões a receber, e da Maxmilhas, com créditos de R$ 18,9 milhões.
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