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Bancada ruralista se mobiliza para tirar Proagro do pacote fiscal
- 6/12/2024
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No que depender da bancada ruralista, o “pacotinho” fiscal de Fernando Haddad será ainda mais desidratado. A Frente Parlamentar da Agricultura já se movimenta para barrar a mudança na regra contábil do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). A proposta de Haddad prevê a transferência das despesas com o programa da conta do Banco Central para o orçamento da União.
Significa dizer que os recursos, que hoje saem limpinhos do BC para o agronegócio, ficarão sujeitos a limites e contingenciamentos orçamentários. Na prática, o Proagro passará a ter um teto pré-estabelecido, com o risco de que o valor previsto sequer seja plenamente executado. É justamente essa camisa de força que a bancada ruralista tenta rasgar antes mesmo de ser vestida.
Neste ano, a previsão de desembolso do Proagro é da ordem de R$ 12 bilhões. Para o ano que vem, o agronegócio pleiteia algo próximo dos R$ 14 bilhões.
O agronegócio nunca perde. Proporcionalmente, é um dos setores da economia menos taxados vis-à-vis a sua lucratividade e números sempre hiperbólicos. No ano passado, por exemplo, a balança comercial do agro teve um superávit de US$ 148 bilhões. O segmento tem um latifúndio de quase 19% do total de renúncias fiscais do governo federal – são mais de R$ 103 bilhões em isenções.
A julgar pelo track record, a probabilidade de a bancada ruralista ganhar a queda de braço com a equipe econômica e manter o Proagro onde está é alta. Qualquer pauta que importuna os interesses do setor e precisa passar pelo Congresso é logo atropelada pelo trator da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). A FPA tem 290 deputados, de um total de 513. Se quiser, sozinha, faz um estrago na votação das propostas do pacote fiscal.
A mais recente demonstração do poderio dos ruralistas no Legislativo se deu na votação do Projeto de Lei 182/2024, que instituiu o mercado de carbono no Brasil. A realização simultânea da COP29, no Azerbaijão, eclipsou uma derrota política de Marina Silva. A ministra trabalhou dentro do próprio governo e junto a parlamentares da base aliada pela inclusão do agronegócio no chamado mercado regulado, como o nome sugere regido por metas de redução das emissões e critérios estabelecidos pelo Estado.
No entanto, o agro ficou no mercado voluntário, o das reduções espontâneas e não obrigatórias. Em Brasília, há informações de pressão de ambientalistas para que o presidente Lula não sancione o projeto. É mais fácil o CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, ser convidado para um churrasco por pecuaristas brasileiros.
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