A negociação para a compra de uma participação na Bauducco reavivou dentro da Nestlé o fantasma da aquisição da Garoto, um imbróglio concorrencial que levou mais de duas décadas para ser definitivamente equacionado. Guardadas as devidas proporções entre os dois casos, a lembrança daquele infindável processo ganha força diante do risco de a operação sofrer restrições no Cade. Segundo informações filtradas pelo RR, há na multinacional uma preocupação, sobretudo, em relação à divisão de biscoitos. É nesse segmento que o eventual M&A com a Bauducco pode engasgar junto aos conselheiros do Cade. Há mais do que farelos quando o assunto é concentração de mercado. No mercado de biscoitos como um todo, a soma das duas empresas não chega a ser um entrave. A participação combinada de Bauducco e Nestlé gira em torno dos 13%, bem abaixo da líder, a M. Dias Branco, com algo em torno de 31%. O risco de a operação societária encontrar resistências no Cade vem de prateleiras específicas. Em cookies, por exemplo, a Bauducco tem algo como 43% de market share. A Nestlé, com marcas como Passatempo Cookies e Negresco Cookies, teria aproximadamente 8%. Ou seja: juntas, passam de metade das vendas totais no Brasil. Em biscoitos recheados, a concentração também é relevante. A participação conjunta de Nestlé e Bauducco fica na faixa de 40%. Não se trata de um nicho periférico. Os recheados representam 24,4% de todo o mercado brasileiro de biscoitos, a maior categoria individual do setor. Nos chamados choco biscuits, ou biscoitos cobertos, o recheio seria ainda menos palatável para os integrantes do Cade. Estima-se que os dois grupos detêm 55% de market share. Consultada pelo RR, a Bauducco não quis se pronunciar sobre o tema. A Nestlé seguiu o mesmo caminho, dizendo que “não comenta especulações de mercado”.

A princípio, os acionistas da Bauducco pretendem vender apenas uma participação minoritária, conforme informou o Pipeline, do Valor Econômico, no último dia 5 de agosto. O apetite da Nestlé, no entanto, seria maior: os suíços estariam dispostos a avançar uma casa e apresentar uma proposta pelo controle da companhia. Por ora, está tudo em aberto. No entanto, independentemente da fatia acionária envolvida, é pouco provável que uma eventual associação entre Nestlé e Bauducco passe incólume pelo Cade, segundo um ex-conselheiro do órgão ouvido pelo RR. Ressalte-se que a ausência de transferência de controle não afasta o escrutínio antitruste. A Resolução nº 33/2022 do Cade estabelece, em seu artigo 10, uma régua específica para aquisições minoritárias entre concorrentes: a compra que conferir participação direta ou indireta de 5% ou mais do capital social ou votante da empresa investida já se enquadra entre os atos sujeitos à notificação, desde que atendidos também os critérios legais de faturamento. A fonte do RR resgata um caso similar, que mostra até onde o Cade pode ir diante de participações minoritárias entre concorrentes. Em 2015, o órgão impôs restrições à Telefónica por causa de sua participação de 6,5% no capital votante da Telecom Italia. A peculiaridade é que a participação societária estava fora do Brasil. Mesmo assim, o Cade teve poder de intervenção porque seus efeitos concorrenciais chegavam até aqui: a Telefónica é controladora da Vivo; a Telecom Italia, da TIM Brasil, concorrentes diretas no mercado brasileiro de telefonia móvel. O acordo firmado com o Conselho obrigou o grupo espanhol a vender as ações da companhia italiana e suspendeu seus direitos políticos até que o desinvestimento fosse concluído. O órgão antitruste também proibiu o acesso e o compartilhamento de informações confidenciais e concorrencialmente sensíveis entre os grupos. Para o Cade, dos celulares da Vivo e da TIM para os biscoitos da Bauducco e da Nestlé é um pulo.