O boom da geração distribuída está levando a Aneel a repensar a divisão de poderes no setor elétrico. Segundo o RR apurou, a diretoria da agência vê com bons olhos uma proposta da área técnica que amplia de forma significativa o poder operacional das distribuidoras sobre as usinas conectadas às suas redes. Como o ONS não consegue comandar diretamente dezenas de milhares de pequenas unidades de geração, a ideia é usar as concessionárias de distribuição como braço operacional para monitorar e reduzir essa produção quando houver necessidade de equilíbrio do sistema. Pelo desenho em discussão, grandes concessionárias, a exemplo de Enel, Neoenergia, CPFL, Equatorial e Cemig, poderão monitorar e comandar a redução da energia injetada por cerca de 70 mil instalações, que somam mais de 33 GW.

No setor, a interpretação é que a mudança dará às distribuidoras uma ingerência inédita sobre a geração conectada às suas redes. Hoje, as concessionárias controlam essencialmente a infraestrutura pela qual a eletricidade produzida por terceiros é escoada. Pelo novo modelo, poderão interferir também na própria produção desses ativos. Em outras palavras: o poder sobre os fios começa a avançar sobre as usinas.

A transferência não é trivial. De um lado, ganham as distribuidoras, que ampliam sua influência para dentro da operação dos ativos conectados às suas redes. Do outro, perdem os geradores de GD, que deixam de controlar integralmente quanto e quando produzem. Um parque solar concebido com receitas calculadas sobre determinada quantidade anual de megawatts-hora poderá passar a conviver com uma variável que não estava originalmente sob seu comando: uma ordem externa para reduzir ou interromper a produção.

Como é de se imaginar, ao mexer nesse emaranhado de cabos, a Aneel já está provocando faíscas no setor. Geradores de GD resistem à possibilidade de absorver sozinhos o prejuízo decorrente de cortes determinados por razões sistêmicas. A questão é particularmente sensível porque a expansão da geração distribuída ocorreu sob uma lógica econômica distinta daquela das grandes usinas centralizadas: milhares de projetos foram financiados e negociados sem que o risco de curtailment comandado pela distribuidora tivesse o peso que poderá adquirir daqui para frente. A Aneel terá de arbitrar, portanto, não apenas como cortar, mas quem ficará com a conta do corte.

Há outro flanco ainda mais delicado. Alguns dos grandes grupos de distribuição também têm interesses em geração distribuída. Até agora, o potencial conflito de interesses estava associado principalmente à conexão e ao acesso à rede, tema que já despertou questionamentos no TCU e no Congresso. O novo desenho acrescenta uma variável mais sensível: o poder operacional sobre a produção. Será preciso estabelecer critérios objetivos e auditáveis para definir quais instalações terão sua geração reduzida e em que proporção, evitando que a concessionária tenha margem para escolher quem perde receita quando houver necessidade de retirar megawatts do sistema.