Em meio à crise da Enel em São Paulo, longe dos holofotes a Equatorial Energia também está na mira do Ministério de Minas e Energia e da Aneel. O grupo tem acumulado uma sequências de multas por irregularidades em diferentes estados. E a ficha corrida pode aumentar. Segundo o RR apurou, a agência reguladora vai julgar hoje o processo nº 48500.006802/2022-32, contra a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), controlada pela Equatorial. A ofensiva do órgão regulador se deve a um “apagão” contratual. A CEA não teria realizado investimentos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética no período entre 2013 e 2020 – exigência, ressalte-se, que se aplica a todas as concessionárias e permissionária de distribuição de energia. A rigor, a Equatorial não tem responsabilidade direta pelo eventual calote. A inadimplência da CEA se deu antes da concessão ser arrematada pelo grupo, em junho de 2021. No entanto, é a Equatorial que trava uma queda de braço com a Aneel para escapar da punição. Em dezembro de 2022 (Despacho no 3.542/2022), a diretoria colegiada da Agência aplicou uma primeira multa contra a CEA por não honrar com os investimentos. A empresa, já sob gestão da Equatorial, entrou com recurso administrativo contestando a cobrança. De acordo com uma fonte da própria Aneel, a tendência é que a diretoria colegiada confirme a punição, da ordem de R$ 41 milhões. Em contato com o RR, a Aneel confirmou que o julgamento recurso está pautado para a sessão de hoje. Também consultada, a Equatorial Energia não quis comentar o assunto.

Isoladamente, a eventual multa contra a CEA não teria tanto peso para a Equatorial Energia. No entanto, o processo se soma a outros episódios recentes que têm contaminado a reputação do grupo junto às autoridades do setor elétrico. Em outubro do ano passado, a AGERGS, agência reguladora do Rio Grande do Sul, aplicou uma multa de R$ 24,3 milhões contra a CEEE Equatorial pelo descumprimento de metas e pela precariedade da manutenção de suas instalações. Em dois anos e meio à frente da distribuidora gaúcha, o grupo acumulou sanções de R$ 69 milhões. Até agora, não pagou um centavo sequer, graças a um emaranhado de recursos administrativos. Em maio do ano passado, a Equatorial levou uma multa de R$ 10 milhões do Procon por má prestação de serviços na região de Jaraguá, em Goiás Em outubro, recebeu outra punição, de R$ 11 milhões, por conta das constantes queda de energia no estado. Na ocasião, o governador Ronaldo Caiado convocou uma reunião com o presidente da empresa, Lener Jayme, a quem fez duras cobranças por investimentos.