Economia
Ainda que a contragosto, Haddad inclui Fundeb no pacote de cortes
- 12/11/2024
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Os cortes na área de educação podem criar uma cisma no PT e atrasar ainda mais o ajuste fiscal, que já está desacreditando o governo. Um caso específico ganhou contornos de divisão entre grupos do partido e em sua base aliada. Trata-se do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é excluso do arcabouço fiscal. O ministro Fernando Haddad decidiu inserir o Fundo no seu pacote de sugestões. A princípio, Haddad estava convencido de que mexer no Fundeb seria meter a mão em um vespeiro. No entanto, a dificuldade de construir um “arcabouço de cortes” não lhe deixou alternativas. Uma parte dos recursos do Fundo vem de transferências do governo federal. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, é declaradamente a favor de reduzir essa contribuição. A contrapartida seria deixar como está a amarra constitucional para gastos com saúde e educação, e roubar um montinho do Fundeb. A previsão é que, com o crescimento esperado e o envelhecimento veloz, os gastos com o Fundo cresçam como uma bola de neve, criando um problema fiscal e atuarial. Aliás, o aumento gradativo está na Emenda Constitucional que tornou o Fundeb permanente.
Ocorre que tirar o dinheiro do Fundo é cobrar o ajuste fiscal de milhares de municípios pobres que dependem desses recursos para a educação básica e até para a rede de creches que os atendem. Dentro das hostes petistas, o maior inimigo da ideia é o ministro da Educação, Camilo Santana, autoproclamado candidato à Presidência da República, em 2026, caso Lula não concorra ao cargo. Santana abriu guerra contra quem quer que seja favorável a retirar recursos da educação. Mexer no Fundeb não é mole mesmo. Paulo Guedes tentou colocá-lo dentro do teto de gastos, mas foi convencido pelo próprio Bolsonaro a não insistir na medida. O ex-presidente é tosco, mas, a seu jeito e modo, tem alguma sensibilidade política. Para se ver o tamanho do cacto que é abraçar a defesa do corte de verbas federais para o Fundeb, na última votação sobre o assunto, a Câmara excluiu o Fundo do arcabouço fiscal por 379 votos a 64. A contribuição do governo federal para o Fundeb é de R$ 289 bilhões (previsão para 2024). Um pedacinho dessa dinheirama já ajudaria um bocado no ajuste fiscal. Mas deixaria alguns milhões de crianças sem o ensino básico e a cobertura das creches.
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