Agrotóxicos opõem Lula e Jair Bolsonaro no Supremo
- 11/10/2022
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Ainda que indiretamente, Lula e Jair Bolsonaro têm um embate marcado para os próximos dias no STF. Segundo o RR apurou, o Supremo vai concluir antes em até duas semanas antes, portanto, do segundo turno o julgamento da ADPF 910. Ajuizada pelo PT, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental questiona a legalidade do Decreto 10.833/2021 assinado por Bolsonaro no ano passado, que flexibiliza as vendas de defensivos agrícolas no Brasil.
O partido acusa o governo de instituir uma espécie de “liberou geral” na comercialização de agrotóxicos, abrindo brecha, inclusive, para a entrada no Brasil de produtos banidos em outros países, notadamente da União Europeia. Ressalte-se que a ministra Carmem Lucia, relatora do processo, já votou contra cinco trechos do Decreto 10.833/2021. Mas é necessária a apreciação de todos os ministros para que o STF declare a inconstitucionalidade ou não da matéria – seja de parte do texto ou da íntegra. Segundo informações filtradas da Corte, há entendimentos dissonantes no Supremo.
O ministro Luis Roberto Barroso seria uma das principais vozes contrárias ao Decreto. Do outro lado, estaria, por exemplo, Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro. Em contato com o RR, o Supremo confirmou que “a ADPF 910 está em julgamento na sessão virtual e está prevista para terminar no dia 17 de outubro”. Às vésperas da eleição, o STF joga luz em um tema polêmico e naturalmente imbricado com a disputa entre Jair Bolsonaro e Lula. O processo no Supremo, de autoria do PT, é mais uma cerca de arame farpado a separar o ex-presidente do agribusiness. A flexibilização das regras para defensivos agrícolas é uma forte exigência do setor, que vem sendo atendida por Bolsonaro antes mesmo do Decreto 10.833/2021. Nos três primeiros anos de mandato, o seu governo autorizou o registro de 1.560 produtos. O número supera o total de defensivos agrícolas aprovados no país nos 20 anos anteriores.
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