Agenda no Congresso – Relatório Reservado

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Agenda no Congresso

  • 27/02/2024
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Enquanto tem mais uma boa notícia na área econômica, com o IPCA-15 de fevereiro abaixo do esperado (apesar de alta importante nos alimentos), o governo se aproxima da primeira grande batalha legislativa de 2024 – e um teste para as relações com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

Trata-se das negociações em torno da transformação da MP que reonerou 17 setores da economia e derrubou o Perse, voltado especificamente ao setor de eventos, em Projeto de Lei. A mensagem de Arthur Lira hoje, “vazando” que as posições do governo sobre o tema se mantém contraditórias, não significa que vá bater de frente com o Planalto (ainda que tenha defendido com unhas e dentes ambas as medidas).

O que Lira quer dizer é que não aceitará uma costura que “se imponha” do Senado para a Câmara. No que tange as desonerações, é uma questão de timing. Extender a validade da MP pode ajudar a arrecadação – e Lira pode até concordar com a “gambiarra”, desde que faça parte de um acordo acertado diretamente com ele.

Mas que elas vão cair, basicamente não há dúvidas. O melhor cenário para o governo é recuperar alguma coisa ao retomá-las, em outro formato, via PL. E, até para tanto, terá que trabalhar muito.

No que se refere ao Perse, o cenário permanece mais favorável no Senado, não à toa a Casa vem sendo o palco central das discussões. Mas também permanecem as resistências na Câmara e falta a Fazenda indicar que tipo de meio termo estará disposta a apresentar. Aí, no entanto, tem mais chances de ganhar, até porque já avançou essa batalha na mídia.

Como nada andará sem Haddad (com Covid) e Lula – ainda que tendo se aproximado do Congresso – não parece focado na questão, ao menos enquanto o ministro da Fazenda está “fora de jogo”, o risco é que o espaço seja ocupado por outros atores e isso gere ruído.

A reação do governo

Capitaneada por Lula, a base governista aponta para uma narrativa de objetivos claramente eleitorais na reação ao ato com o ex-presidente Bolsonaro na Paulista, com algumas linhas simultâneas:

> Reconhecer a força do ex-presidente, mas como argumento para defender a união em torno do governo e a mobilização popular (na verdade visando às eleições e com muito foco em São Paulo, que será a grande batalha do ano).

> Trabalhar para que a demonstração de força não “contamine” o Congresso. Nesse sentido, podem entrar nas negociações com Lira, em torno do apoio ao seu candidato à sucessão, entre outras medidas, o isolamento de deputados da base que assinaram pedido de impeachment.

> Reforçar a ideia de que nada mudará nos processos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro – pelo contrário.

> Abraçar a polarização, não necessariamente em todo o espectro político (não será assim na economia, por exemplo), mas certamente na questão da Palestina.

Lula não deixa de ter mudado o tom, dando diversos sinais que visam mostrar que não fez uma comparação direta ao Holocausto e tentando se aproximar da comunidade judaica – pelo menos a de esquerda. No entanto, a reiteração do tema evidencia que apostará nele, sim.

Lava Jato ou não, eis a questão

 Interessante observar como se movimentará o governo, junto ao STF, no que se refere à possibilidade de revogação (ou renegociação) dos acordos de leniência no âmbito da Lava Jato. Por um lado, a ideia de “enterrar” o máximo possível a operação agrada; por outro, a perda de arrecadação incomoda.

Indicadores

Saem amanhã o IGP-M, a Sondagem de Serviços e a Sondagem do Comércio, todas para fevereiro (FGV). No exterior, será divulgada a segunda parcial do PIB dos EUA no último trimestre de 2023.

#Arthur Lira #IPCA 15 #Jair Bolsonaro #Lula #Rodrigo Pacheco

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