Categoria: Institucional

Os ministros do TCU estão decididos a passar por cima da área técnica da própria Corte no caso BRB. Dois dos principais “insurretos” são Augusto Nardes e Bruno Dantas. Ambos têm defendido que o Tribunal analise o empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao BRB. Segundo parecer dos auditores, o TCU não teria competência para avaliar a operação, atribuição que caberia ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Nardes e Dantas, no entanto, rezam por outra cartilha e pregam que o caso deve, sim, ser apreciado pelo TCU, uma vez que parte dos recursos da capitalização do BRB sairá dos cofres da União. Além disso, os ministros valem-se ainda do argumento de que o caso envolve potenciais reflexos sobre o sistema financeiro nacional, o Fundo Garantidor de Créditos e a atuação de órgãos federais de supervisão. A questão não é apenas jurisdicional. Trata-se também de uma disputa de poder entre o TCU e o Tribunal de Contas do Distrito Federal. Alguém tem dúvida sobre quem vai levar a melhor?

O RR apurou que a Polícia Federal investiga a existência de uma rede de apoio que teria financiado o então foragido ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. De acordo com uma fonte da PF, há evidências de que Vasques vinha recebendo regularmente recursos de dentro do Brasil, que ajudaram a custear sua breve passagem pelo Paraguai e sua frustrada tentativa de fuga para El Salvador. O ex-nº 1 da PRF foi preso no último dia 26 de dezembro em Assunção quando embarcava para o país da América Central com documentos falsos. A PF trabalha com a hipótese de que não se tratou de uma ação isolada, mas de uma estrutura minimamente organizada, montada para garantir a subsistência de Vasques fora do país e facilitar sua movimentação internacional. Bolsonarista de carteirinha, o ex-diretor da PRF foi condenado pelo STF por 24 anos e 6 meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Procurada pelo RR, a Polícia Federal não se manifestou.

A declaração do ministro do TCU Antonio Anastasia de que há “falhas e omissões” em relação à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), ontem em evento no Tribunal de Contas de Minas Gerais, é sintomática. Anastasia sabe muito bem onde estava mirando. Prefeitos de Minas Gerais e do Pará têm feito gestões junto ao TCU para que a Corte instaure uma auditoria com o objetivo de investigar o recolhimento e a distribuição dos recursos da CFEM. Os municípios alegam que há inconformidades por parte da ANM (Agência Nacional de Mineração) na cobrança do tributo e, sobretudo, na repartição do dinheiro. Existem duros questionamentos também aos recorrentes atrasos para a partilha dos recursos.

O memorial do general Ernesto Geisel, em Bento Gonçalves (RS), sua terra natal, promete para um futuro breve documentos e objetos inéditos. O acervo tem sido alimentado com mais contribuições de admiradores de Geisel. Alguns dos momentos de maior tensão, tais como o contencioso com o então ministro do Exército, Sílvio Frota, estão entre as revelações capazes de demonstrar o destemor do ex-presidente. Estará à mostra também a contribuição de Geisel para industrialização do país, um processo que o economista de esquerda Antônio Barros de Castro, já falecido, descreveu no livro “A economia brasileira em marcha forçada”, em coautoria com Francisco Eduardo Pires de Souza.

Ainda que por vias indiretas, a letargia do governo em preencher cargos nas agências reguladoras – somada às artimanhas do Congresso para não votar indicações já realizadas – tem provocado um curioso rebalanceamento de poderes na Aneel. Com favorecimento ao diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa. Graças a esse vácuo decisório, Feitosa tem mantido maioria no conselho do órgão. Funcionária de carreira da Aneel, a diretora substituta Ludimila Lima tem votado em consonância com o diretor-geral. Ludimila ocupa um assento “temporário” desde maio do ano passado, quando se encerrou o mandato do então diretor Helvio Guerra, tido como opositor de Feitosa. Agora, um segundo raio vai cair no mesmo lugar. O mandato do diretor Ricardo Tili se encerrará no próximo dia 24 de maio. A exemplo de Guerra, Tili também costuma se posicionar contra Feitosa. Com a sua saída e a nomeação de uma diretora substituta, o no1 da Aneel terá mais um aliado, igualmente pinçado do corpo técnico.

O Brasil perdeu uma disputa geopolítica no Tribunal Arbitral do Esporte. A Corte internacional, sediada em Lausanne, na Suíça, vai anunciar em breve que Lima, capital do Peru, abrigará seu primeiro escritório na América Latina. O Brasil estava na briga para receber a representação do CAS, na sigla em inglês (Court of Arbitration for Sport). O órgão, uma espécie de Suprema Corte do esporte no mundo, tem apenas duas sucursais, em Nova York e Sydney. Um dos processos que está prestes a ser decidido pelo CAS envolve o atacante brasileiro Gabigol, do Cruzeiro. O jogador foi condenado em primeira instância a dois anos de suspensão, por dificultar a coleta de exames antidoping, quando ainda atuava no Flamengo, em abril de 2023.

Não é o padrão iniciar uma notícia dizendo que o fato reportado não prosperará. Mas, dificilmente, aliás, é quase impossível que a tese de Gregor Robertson,  embaixador do Pacto Global de Prefeitos  (GCOM, na sigla inglês) – grupo de Nações que buscam Coalizão para Parcerias Multinacionais de Alta Ambição (Champ), iniciativa lançada na COP 28 , em Dubai – venha a ser discutida seriamente na COP 30. A proposta de Robertson, encampada pelo GCOM, prevê acordos cooperativos entre países e mesmo entre entes subnacionais na elaboração de planejamento de metas ousadas para redução de gases de efeito estufa, além de iniciativas domésticas que visem o resultado da descarbonização. Pois bem, é sabido que a ausência de planejamento federativo na criação ou ampliação das cidades é um dos fatores que influenciam o aquecimento climático. O crescimento desordenado de municípios vai transformando os países em uma colmeia de zangões anticlimáticos. Robertson esteve no dia 12 de fevereiro, em Brasília, para uma discussão com prefeitos, buscando sugestões de medidas concretas dos entes subnacionais para descarbonização das cidades. A iniciativa é louvável. Mas, com certeza, o embaixador não conhece, o Brasil. Falou para o vento.

Por estas bandas a ampliação do número de municípios é um parasitismo. Nos 135 anos de regime republicano foram criados cinco mil municípios. Poderiam ser comparados a uma cultura bacteriológica com crescimento exponencial. De 1980 a 2021, surgiram 1.596 cidades. A Constituição de 1988 deu uma ajuda na disparada de entes subnacionais. Mas o aumento de prefeituras continua livre e solto e não há nada que impeça o aparecimento de novas cidades. Até agora não consta que ações “ambiciosas” tenham sido tomadas por municípios, quer ser intra países com grande número de cidades, quer seja em um país somente. No Brasil, a Federação não joga como um time quando o objetivo é mitigar a poluição ambiental. Os prefeitos não têm a questão climática como suas prioridades. Uma pena. Esse deveria ser um dos temas de uma reforma federativa para valer. Só que é um daqueles dilemas políticos intransponíveis. Se fosse levado a sério, resultaria em transporte mais bem traçado, redução do uso de gases poluentes, queda da quantidade de lixo e maior facilidade para mudança da matriz energética. Onde há 20 municípios, eles poderiam, por exemplo, se tornar um ou dois, criando um eixo com lógica federativa, que leva em consideração a racionalidade econômica, social e ambiental.

O engenheiro Eliezer Batista, talvez o maior estrategista de infraestrutura, demografia, regulamentação setorial, botânica, sustentabilidade e, principalmente, logística do Brasil, bem antes do advento do Centrão, peregrinou por Brasília, no Palácio do Planalto, em gabinete ministeriais e no deserto de más intenções que é o Congresso Nacional. Tentou convencer que a Federação era disforme, composta de municípios que iam de lugar algum a lugar nenhum, e se constituía em uma jazida de improdutividade e malefício ao meio ambiente, além de um sorvedouro de gastos desnecessários da União. Deu em nada. Ao lado da sua sala de reuniões na Vale, havia a chamada “sala dos mapas”. Era um enorme espaço com mapas do Brasil colados nas paredes de todo o ambiente. Eliezer convidava decision makers a passearem pelo recinto e verem a divisão esdrúxula da federação. Há 34 anos, no governo Collor, onde integrou o gabinete dos notáveis, como secretário de assuntos estratégicos e plenos poderes concedidos pelo presidente, defendeu como prioridade a ideia de fundir uma batelada de municípios em uma só cidade, que chamava de futuros eixos. Collor era capaz de coisas incríveis, tais como confiscar a base monetária, coisa que regimes no topo do autoritarismo, tais como Mao e Stálin, dificilmente ousariam. Mas desmembrar a federação era algo impraticável até para um presidente das ações impossíveis.

Eliezer Batista deixou o governo e a sala de mapas desmontada. De lá para cá, o assunto foi para algum sarcófago. Mesmo nas discussões sobre a reforma federativa. Afinal, quem é o político dotado de civismo suficiente para trocar emendas parlamentares e fundos de participação por uma perda de recursos dessa magnitude? Gregor Robertson, o peregrino do Pacto Global de Prefeitos, deveria colocar o assunto no saco, esperar que a humanidade tome juízo e discutir algum outro tema mais viável em mais uma COP da perda de tempo.

As especulações, boatos e intrigas em relação à visita do comandante do Exército, general Tomás Paiva, ao presidiário golpista e ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, são inverídicas e capciosas. General Tomás, um importante personagem no processo de pacificação do Exército, sabe há muito tempo que Braga Netto o considera um oficial fraco e que o chamou de “bunda mole” no auge da conspiração bolsonarista. Portanto, a visita foi protocolar e seria feita pelo comandante do Exército a qualquer general de quatro estrelas que estivesse na mesma situação. É provável que Braga Netto tenha pedido algum apoio e que Tomás tenha dito sobre seu compromisso de colaborar dentro das estritas regras de comportamento do Exército. Uma conversa elegante entre pares que não têm qualquer empatia e não resultará em nada além do relato do ocorrido ao ministro da Defesa, José Múcio, e ao Alto Comando da Força. E a história parará por aí. O passado de seguidas intervenções dos militares contra a democracia ou na governança do país provoca um frisson nacional, bastando apenas que um general se levante da cadeira ou fume um cigarro. A atitude do general Tomás é elogiável e ajuda no processo de pacificação das Forças Armadas. 

Elon Musk pode até ter afinidades ideológicas com Jair Bolsonaro, mas, ao que parece, sabe até onde pode esticar a corda. O RR apurou que hoje, ao longo do dia, emissários de Musk sondaram o Palácio do Planalto sobre a possibilidade de um encontro entre o empresário e Lula. Ainda que o dono do “X” (antigo Twitter) siga desafiando o ministro Alexandre de Moraes nas redes, uma espécie de metaverso institucional que suporta certas irresponsabilidades, Musk buscaria na reunião com o presidente da República alguma solução de distensionamento que não melindrasse o STF. O governo, por sua vez, pode fazer do limão uma limonada e aproveitar o episódio para barganhar com Musk e trazer algum ganho tecnológico para o país. Teria que ser, é claro, algo retumbante, que justificasse o mau comportamento de Musk não só com o STF, mas com todo o governo brasileiro, além de soar como um pedido de desculpa. Para Musk, cujas empresas têm um faturamento superior a diversos PIBs do mundo, o Brasil é estratégico, não somente do posto de vista financeiro, mas da geopolítica do negócio. A atitude também configura um comportamento que pode vir a servir de precedente junto a outros países. Ressalte-se que a Starlink, pertencente ao empresário sul-africano, já é líder da internet por satélite no Brasil. Na Amazônia Legal, estima-se que 90% das cidades acessem provedores de banda larga por satélites da Starlink. Por todas as circunstâncias, é difícil que Lula venha a receber Elon Musk. Se bem que o presidente da República é imprevisível e chegado a um improviso, sobretudo quando o assunto é política externa e congêneres.

Há uma combinação tácita entre os comandantes do Exército, Tomás Miguel Ribeiro Paiva, da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, e da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, de que o Palácio do Planalto – orientação que se estende a todo o governo – não falará oficialmente o nome de altos-oficiais da ativa (leia-se os Altos Comandos) em meio a declarações sobre golpe militar. O general Tomás, fiador da iniciativa, tem sido o principal avalista do governo junto aos comandos do Exército e às Forças Armadas, de uma maneira mais ampla. Segundo uma fonte do RR no meio castrense, “ele tem sido um verdadeiro gentlemen para Lula”. Até agora tudo foi cumprido direitinho: do governo Lula para frente, não há citações comprometedoras dos oficiais da ativa nas Forças Armadas e, em reciprocidade, do seu comandante em chefe. Depois de Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Braga Netto e cia., o entendimento entre as partes é uma das melhores notícias para o país.

O Brasil está mal na fita em uma das mais importantes entidades de direitos humanos do mundo. Segundo o RR apurou, até julho o país deverá ser alvo de 11 julgamentos na CIDH – a Corte de Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A maior parte dos casos envolve conflitos fundiários, uma lamentável “especialidade da casa”. Na semana passada, o Brasil foi duplamente condenado pelo Tribunal pelo assassinato de um integrante do MST no Paraná, em 2000, e pela morte de 12 pessoas pela PM de São Paulo em uma operação realizada em, 2002. O Brasil ocupa a nada honrosa liderança no ranking de processos em tramitação na CIDH, ao lado da Venezuela.

Não é à toa que as Forças Armadas brasileiras discutem com os americanos a instalação de uma base militar ampliada. Fala-se pouco por estas bandas, mas o RR passou próximo da base chinesa, uma instalação de concreto branca, no formato de domo de cabeça para baixo, em Neuqen, na Patagônia. Parece até surreal essa geopolítica sino-portenha. Os argentinos cedem a terra e as condições para a construção bélica em troca da liberação da pesca de baleias, praticamente um monopólio.

Os argentinos – e os chineses, é claro – dizem que a instalação não é uma base militar, mas de investigação. Porém o espaço é inteiramente ocupado por soldados. Os portenhos, dizem abertamente que se trata de uma base militar chinesa. Seja o que for, é curiosa a permissão para uma edificação de grande porte ocupada pela soldadania em troca da liberação da pesca de orcas. Se bem que a necessidade de dólares poderia explicar em parte. A ver o que Javier Milei vai fazer com essa estratégica e peculiar cooperação. A voz comum é que o projeto andará para trás, assim como a intenção chinesa de construir uma base naval na Argentina. A maioria das especulações que provêm da difícil conjuntura dos “hermanos” parecem carecer de um senso de realidade.

O RR apurou que, nos próximos dias, um grupo de militares brasileiros especialistas em tráfego aéreo vai aterrissar no Peru, onde passarão três meses. A missão será treinar aproximadamente 50 oficiais da Força Aérea local. A viagem decorre de um pedido formal do governo peruano ao Ministério da Defesa brasileiro. O pano de fundo é a grave crise no sistema de transporte aéreo do país, que se agravou nas últimas semanas. Dezenas de voos foram cancelados por falta de controladores de tráfego de aeronaves.

O Ministério Público Federal e o TCU articulam uma espécie de força-tarefa para apurar os gastos do governo federal com viagens oficiais. As denúncias de malversação de recursos têm se acumulado. Há cerca de duas semanas, o próprio MPF solicitou ao Tribunal de Contas para investigar a visita de três funcionários da Secretaria Geral da Presidência da República a Aracaju (SE), onde teriam participado de um “Carnaval fora de época”.

Sergipe, ressalte-se, é o reduto eleitoral do ministro da Secretaria Geral, Márcio Macêdo. Segundo o RR apurou, existem alvos mais graúdos na mira do MPF. Um deles seria o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Há indícios de que o ministro estaria se valendo de viagens oficiais para fazer política partidária. Na última sexta-feira, por exemplo, durante visita à Paraíba para inaugurar uma agência do INSS no município de Souza, Lupi compareceu a uma plenária do PDT em Campina Grande, que marcou o lançamento da pré-candidatura de André Ribeiro à Prefeitura local.

Ao contrário do que muitos pregam, a estratégia de Lula de governar também ao lado do Judiciário está longe de ser uma compensação por eventuais insucessos nas negociações políticas com o Congresso. A aposta no “judiciarismo de coalizão” – como diz o cientista político Christian Lynch – corrobora que o presidente da República está apenas seguindo o zeitgeist. Não adianta brigar contra o espírito do tempo: o STF consolidou-se como um personagem participativo das relações de troca inerentes à política e como um dos elementos fundamentais para sustentar o eixo de equilíbrio da governabilidade. Para além de outros quesitos, o grau de exposição da Suprema Corte pode ser tomado como uma métrica de razoável precisão para se aferir o protagonismo adquirido pela instituição nos últimos anos vis-à-vis o próprio Congresso. É o que mostra levantamento exclusivo realizado junto aos 40 veículos impressos e online mais relevantes do país, a partir do uso de inteligência artificial. Em 2015, no embalo da escalada da Lava Jato, as referidas publicações fizeram 3.968 menções à Corte. O número não significou sequer a metade da soma de citações à Câmara dos Deputados e do Senado (9.439). No ano seguinte, é possível verificar o primeiro grande salto de exposição do STF. Em 2016, o total de registros mais do que duplicou, chegando a 9.542. Ainda assim, abaixo do espaço ocupado pelas duas Casas parlamentares (13.868 referências). 

Três anos depois, em 2019, o Supremo chegou a 46.879 citações – quatro vezes mais na comparação com 2016. Além de questões jurídicas per si – a começar pela anulação de sentenças da própria Lava Jato em instâncias inferiores –, já é possível se observar um maior peso do STF no jogo político. E o então presidente Jair Bolsonaro tem muito a ver com isso, ao estabelecer um campo praticamente permanente de atrito com a Corte. Ali, mais do que convidado, o Supremo foi “intimado” a se politizar. Usando-se ainda o critério da exposição, em 2020, faltou pouco para o STF ocupar um espaço maior do que o do Congresso na mídia. Naquele ano, foram 90.130 registros sobre o Supremo, contra 98.977 do Senado e da Câmara. Se Bolsonaro “intimou”, Lula convidou. 

Em 2023, com a notória aproximação do presidente da República do Judiciário, o STF teve um volume de aparição ainda maior, chegando 114.890 – maior marca apurada desde 2010. Significa dizer que o número de citações ao Supremo cresceu 26% em relação a três anos antes. Para efeito de comparação, no mesmo intervalo, as citações à Câmara e ao Senado subiram 18%.

. A aposta no “judiciarismo de coalizão” – como diz o cientista político Christian Lynch – corrobora que o presidente da República está apenas seguindo o zeitgeist. Não adianta brigar contra o espírito do tempo: o STF consolidou-se como um personagem participativo das relações de troca inerentes à política e como um dos elementos fundamentais para sustentar o eixo de equilíbrio da governabilidade. Para além de outros quesitos, o grau de exposição da Suprema Corte pode ser tomado como uma métrica de razoável precisão para se aferir o protagonismo adquirido pela instituição nos últimos anos vis-à-vis o próprio Congresso. É o que mostra levantamento exclusivo realizado junto aos 40 veículos impressos e online mais relevantes do país, a partir do uso de inteligência artificial. Em 2015, no embalo da escalada da Lava Jato, as referidas publicações fizeram 3.968 menções à Corte. O número não significou sequer a metade da soma de citações à Câmara dos Deputados e do Senado (9.439). No ano seguinte, é possível verificar o primeiro grande salto de exposição do STF. Em 2016, o total de registros mais do que duplicou, chegando a 9.542. Ainda assim, abaixo do espaço ocupado pelas duas Casas parlamentares (13.868 referências). 

Três anos depois, em 2019, o Supremo chegou a 46.879 citações – quatro vezes mais na comparação com 2016. Além de questões jurídicas per si – a começar pela anulação de sentenças da própria Lava Jato em instâncias inferiores –, já é possível se observar um maior peso do STF no jogo político. E o então presidente Jair Bolsonaro tem muito a ver com isso, ao estabelecer um campo praticamente permanente de atrito com a Corte. Ali, mais do que convidado, o Supremo foi “intimado” a se politizar. Usando-se ainda o critério da exposição, em 2020, faltou pouco para o STF ocupar um espaço maior do que o do Congresso na mídia. Naquele ano, foram 90.130 registros sobre o Supremo, contra 98.977 do Senado e da Câmara. Se Bolsonaro “intimou”, Lula convidou. 

Em 2023, com a notória aproximação do presidente da República do Judiciário, o STF teve um volume de aparição ainda maior, chegando 114.890 – maior marca apurada desde 2010. Significa dizer que o número de citações ao Supremo cresceu 26% em relação a três anos antes. Para efeito de comparação, no mesmo intervalo, as citações à Câmara e ao Senado subiram 18%.

Lula tem diante de si um custo de oportunidade em um dos terrenos mais sensíveis para o seu governo: as Forças Armadas. No seu entorno, há o entendimento de que o presidente da República tem como contribuir para a recuperação da reputação dos militares – algo que, por sua vez, poderia ajudar também em um distensionamento nas relações entre o petista e a instituição. A premissa é que Lula colabora naturalmente para a descontaminação da imagem da Aeronáutica, da Marinha e, sobretudo, do Exército, ao não empurrar para as Forças Armadas pautas incômodas como as que ajudaram a minar seu capital reputacional nos últimos anos. Bolsonaro foi determinante para a piora da percepção da sociedade em relação aos militares ao levar para dentro dos quartéis temas como golpe, corrupção e aparelhamento da máquina pública. Não obstante a sintonia ideológica e, por extensão, política, o ex-presidente custou às Forças Armadas possivelmente o menor índice de confiança e o maior desgaste de imagem desde a redemocratização.

Um mergulho na exposição das Forças Armadas ajuda a enxergar e mensurar o impacto negativo dos anos Bolsonaro sobre a imagem da instituição. O mergulho, neste caso, é a análise de 122.563 veículos de todo o Brasil, por meio do uso de ferramenta de busca e inteligência artificial. O levantamento corrobora que a palavra “golpe” gradativamente grudou nas menções aos militares. Em 2018, último ano do governo Bolsonaro, houve 1.994 citações às Forças Armadas associadas ao termo, em sua maioria referências históricas ao passado. A partir de 2019, o pretérito deu lugar ao presente. As seguidas declarações dúbias de Bolsonaro e as ameaças subliminares – às vezes nem tanto – de ruptura institucional levaram a uma disparada da vinculação da ideia de golpe aos militares. 

Em 2019, primeiro ano de mandato do “capitão” foram registradas 23.618 referências a “Forças Armadas” e “golpe”, um salto de 1.085% em comparação a 2018. No ano seguinte, esse número subiu a 27.696 menções. Com a escalada das tensões institucionais e a proximidade das eleições, a soma de registros associando às Forças Armadas a um golpe chegou a 49.129, em 2021, e 50.160, em 2022.  O fim do governo Bolsonaro não significou um freio nessa associação. Pelo contrário. O 8 de janeiro, a descoberta de uma “minuta do golpe” e a prisão do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres inflaram ainda mais o número de citações. No ano recém encerrado, os 122.563 veículos analisados somaram mais de  65.000 menções a “Forças Armadas” e “golpe”. 

A mineração dos dados permite aferir o quanto o governo Bolsonaro contaminou, sobretudo, a imagem do Exército. Em 2018, houve 2.828 registros associando a instituição a golpe. No ano seguinte, com a chegada de Bolsonaro ao poder, esse número já cresceu para 25.752, ou seja, oito vezes maior. Em 2022, seu último ano de governo, foram 49.604 registros. Nada que se compare a 2023. Pelos mesmos motivos já descritos acima, ao longo desse ano foram 100.166 referências vinculando o Exército a golpe. Seja pela sua ascendência natural em relação às demais Forças, seja pela presença esmagadoramente majoritária entre os militares que ocuparam cargos no governo Bolsonaro, o Exército foi o mais atingido em sua reputação. Apenas a título de comparação, em 2023, Marinha e Aeronáutica somaram, respectivamente, 17.251 e 9.073 citações ligadas à expressão “golpe”.

Assessores próximos a Lula entendem que o seu governo pode também servir como um contraponto à gestão anterior no que diz respeito a vinculação dos militares a pautas “criminalizantes”. O governo Bolsonaro conseguiu algo até então improvável: associar a imagem das Forças Armadas à corrupção. Em 2018, houve 6.146 registros com menção a “militares” e corrupção, ou seja, uma média de 16,8 por dia. Na esteira, sobretudo, do caso das joias árabes e do envolvimento do tenente-coronel Mauro Cid, esse número disparou para 112.503 em 2023; ou seja, a cada dia, houve 308,2 citações associando militares à corrupção.

O que fazer com os seis ex-integrantes da cúpula da Polícia Rodoviária Federal investigados pelo STF por suposta interferência na eleição de 2022? A direção da PRF procura uma resposta. Para todos os efeitos, o sexteto foi formalmente reintegrado à corporação na última semana, após uma suspensão de 60 dias. Mas, na prática, permanecem aparteados. Não retornaram aos artigos cargos, e as respectivas gratificações foram cortadas. Além, disso, segundo o RR apurou, a direção da Polícia Rodoviária vai consultar oficialmente o Supremo para saber se os seis agentes poderão ter acesso aos sistemas da PRF e, consequentemente, a todos os registros e investigações em curso.

Lula atiçou o espírito de corpo dentro do Ministério Público. A Associação Nacional dos Procuradores da República vai se engajar pela aprovação da PEC que obriga o presidente da República a escolher o Procurador Geral da República pela lista tríplice. A mobilização teria o emblemático apoio de Luisa Frischeisen e Mario Bonsaglia, dois dos três nomes mais votados para a sucessão de Augusto Aras – votação essa que não será seguida por Lula, segundo ele próprio já declarou reiteradas vezes. Como se já não bastasse a reação dos procuradores contra o presidente, há – por que não? – um componente de provocação no apoio ao projeto. Quem desarquivou a Proposta de Emenda sobre o tema (25/2020) foi o senador e ex-juiz Sergio Moro.

Está em curso uma espécie de “Operação Desagravo” a Dilma Rousseff. O PT iniciou junto à Comissão de Anistia a defesa do recurso contra a decisão do próprio colegiado, que, em 2022, negou o pedido de indenização à ex-presidente da República. O movimento do partido se deu na mesma semana em que o STF, por dez votos a zero, rejeitou um recurso do extinto PSL e manteve os direitos políticos de Dilma. No caso da Comissão de Anistia, a defesa da ex-presidente reivindica o pagamento de uma indenização mensal de R$ 10,7 mil por perseguição durante a ditadura militar. Os advogados do PT apostam, digamos assim, na mudança de ares no colegiado. Quando da primeira decisão contrária a Dilma Rousseff, a Comissão de Anistia estava vinculada ao Ministério da Mulher e da Família, então comandado pela bolsonarista Damares Alves.

Há uma disputa política pelo comando da Aneel, alimentada pelo Centrão. A ala governista do PL trabalha junto ao Palácio do Planalto para emplacar o diretor Fernando Mosna na chefia da agência, em substituição a Sandoval Feitosa Neto. Já o MDB, em especial o ex-senador e ex-governador de Rondônia, Valdir Raupp, tem feito gestões para que o atual secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Efrain Cruz, assuma o posto.

Trata-se de uma difícil batalha. Feitosa, o atual diretor-geral, tem uma couraça resistente. Indicado em agosto do ano passado pelo então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, ele acabou se reposicionando junto ao PP. Pragmaticamente, aproximou-se do grupo político do presidente da Câmara, Arthur Lira, o que costuma ser meio caminho andado no atual governo.  

Difícil dissociar a movimentação pela troca na direção da Aneel das divergências internas que vieram à tona nos últimos dias. Na semana passada, Fernando Mosna, acompanhado do também diretor Ricardo Tilli, abandonou uma reunião pública, por divergências relacionadas à possível nomeação de Paulo Firmeza para a Procuradoria-Geral da Agência. Toda ação provoca uma reação em força igual e contrária. O PP, de pronto, entrou em campo para blindar Sandoval Feitosa Neto.

Segundo o RR apurou, há pressões para que a Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) instaure um processo contra Mosna – e, de quebra, Tilli. Nesse caso, a título ilustrativo, as punições previstas pela CEP vão de uma simples advertência ou censura ética até mesmo à demissão por “quebra do decoro inerente ao cargo”, com base na Conduta das Altas Autoridades.  

O uso de todas as formas de investigação, pressão, desabono e vazamento de indícios sobre ainda “eventuais” ilícitos feitos pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente coronel Mauro Cid, está arranhando o ambiente de concórdia do governo com as Forças Armadas. O RR conversou com um brigadeiro quatro estrelas da Aeronáutica, incomodadíssimo com a condução de todo o processo. Segundo ele, o Coaf está soltando notas sobre “possibilidades”, o que pré-julga Mauro Cid, um oficial do Exército. “Ele deveria, no mínimo, ter um tratamento à altura do seu cargo e não ser queimado em praça pública, antes de qualquer julgamento, como um meliante”. O oficial da Aeronáutica disse que colocaram “Deus e o mundo” para acossar Mauro Cid: “Do jeito que estão fazendo, ninguém escapa dessa inquisição”. Consultada pelo RR, a Aeronáutica não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para o posicionamento. 

O brigadeiro considera pusilânime a postura do Ministério da Defesa, de manter-se à distância dos fatos, sem qualquer pronunciamento, como se fizesse parte do “comando de caça” a Bolsonaro. Perguntado se a Aeronáutica se manifestaria, respondeu que “o assunto está a cargo do Exército e normalmente a Força Aérea bate continência ao Exército”. Na verdade, o brigadeiro quis ignorar que os fatos não se alinham inteiramente a sua indignação. O tenente coronel Mauro Cid está preso em Batalhão do Exército com tratamento diferenciado com que um militar da sua posição é tratado. Quanto às ações conjuntas do Coaf, MPF e Polícia Federal, com vazamentos de informações a torto e a direita, trata-se de um expediente que vem do início do século e se consagrou com a Lava Jato. À época, foi divulgado um grampo de conversa da Presidente da República, talvez a mais inconstitucional das ações contra uma chefe de Estado – algo fundamental para o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência. Nenhum dos generais, brigadeiros e almirantes achou anormal. Não custa lembrar que Dilma era comandante em chefe das Forças Armadas. Para os militares vale um peso e duas medidas.

Após um começo bastante turbulento, Lula tem revelado uma razoável satisfação com o comportamento do oficialato das Forças Armadas. Tanto que o presidente pretende realizar almoços regulares com a presença conjunta dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. No Palácio do Planalto, a ideia é atribuída ao próprio vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também deverá participar dos encontros. Alckmin, como se sabe, é próximo do atual comandante do Exército, general Tomás Paiva. O objetivo é que Lula trate diretamente de pautas de interesse dos militares, notadamente questões de ordem orçamentária e os principais projetos de investimento das Forças Armadas. Recentemente, o petista participou de almoços isoladamente com cada um dos comandantes militares – o mais recente deles, no último dia 10 de maio, com o tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno, nº 1 da Aeronáutica. Duas semanas antes, o presidente da República almoçou com o Alto Comando do Exército.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) vai se reunir dentro de instantes para analisar uma reclamação contra o ex-procurador e agora deputado federal Deltan Dallagnol. De acordo com a queixa apresentada pelo subprocurador da República, Mario Luiz Bonsaglia, Dallagnol teria violado normais penais na coordenação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A denúncia provoca divisões no Conselho, a começar pela própria competência do órgão em relação ao caso. Aliados de Dallagnol defendem que o CSMPF aprecia apenas casos de caráter administrativo ou disciplinar. E que suas atribuições não alcançam ex-procuradores, como Dallagnol, que pediu exoneração do Ministério Público no ano passado para entrar na política. No entanto, há integrantes do Conselho, a começar pelo próprio Bonsaglia, que entendem exatamente o oposto: o CSMPF teria poderes não apenas para apreciar acusações de ordem criminal como encaminhar denúncia ao STJ mesmo tratando-se de um ex-procurador – a Corte é o foro responsável por julgar supostos crimes atribuídos a membros do Ministério Público da União.

Uma fonte do Conselho Superior disse ao RR que o placar interno é favorável a Deltan Dallagnol e há poucas chances da denúncia contra ele prosperar. A ala pró-Dallagnol atribui a queixa a uma rixa pessoal de Mario Bonsaglia. Pelo sim, pelo não, Dallagnol tem tomado suas precauções. Nos últimos, de acordo com a mesma fonte, enviou a integrantes do CSMPF um relatório defendendo a lisura de seus atos.

Em tempo: além do próprio Deltan Dallagnol, o protagonismo de Mario Bonsaglia também aumenta a dimensão política do enredo. Bonsaglia é tido como um candidato de peso à sucessão de Augusto Aras na Procuradoria Geral da República, em setembro. Na eleição interna de 2021, ele foi o mais votado da listra tríplice, que acabou sendo rasgada por Jair Bolsonaro – procedimento que Lula deverá repetir, conforme suas seguidas declarações.