Categoria: ESG

O caso de Canaã de Carajás surge como mais uma mancha reputacional da Vale relacionada à agenda ESG. Na denúncia encaminhada ao Ministério Público do Estado do Pará, o Instituto Movimento Voto Consciente Canaã pede que a empresa seja condenada a pagar uma indenização de R$ 350 milhões. O valor estimado dos imóveis envolvidos — R$ 250 milhões — corresponde à atualização de mercado realizada por engenheiros e corretores atuantes no município. Além disso, a entidade estima em R$ 100 milhões “o prejuízo social causado à população local, decorrente da supressão de benefícios anteriormente concedidos pela Vale, como descontos no Hospital 5 de Outubro e a reserva de 20% das vagas na escola mantida pela empresa para estudantes de baixa renda”. O RR fez vários contatos com a Vale, mas a empresa não se pronunciou até o fechamento desta matéria. Também consultados, o MP-PA e a Prefeitura não se manifestaram. O Instituto Movimento Voto Consciente Canaã, por sua vez, confirmou ao RR a denúncia contra a Vale por “por suposta apropriação indevida de patrimônio público municipal”. Segundo a entidade, “a Representação está fundamentada em documentos e registros de audiências públicas realizadas à época do licenciamento ambiental do Projeto Sossego, então conduzido pela Mineração Serra do Sossego, subsidiária da antiga Companhia Vale do Rio Doce”.

A cronologia dos supostos malfeitos da Vale remonta a 2004. Em 30 de janeiro daquele ano, foi criada a Associação Ytakira (CNPJ nº 06.131.948/0001-62), entidade vinculada à própria mineradora. Pouco tempo depois, em março de 2004, o então prefeito de Canaã dos Carajás, Anuar Alves da Silva, teria sido levado ao Rio de Janeiro, onde assinou um documento pelo qual o município abriria mão dos bens que deveriam ser transferidos ao seu patrimônio. O que o motivou a abdicar do centro médico e da unidade de ensino é um enigma até hoje. O fato é que a Associação Ytakira passou a administrar tanto o hospital quanto o colégio. Onde está Ytakira, leia-se a própria Vale. As acusações contra a empresa vão além. De acordo com a representação enviada ao MP-PA, benefícios sociais inicialmente oferecidos pela mineradora à população teriam sido suprimidos ao longo do tempo. Em 2016, com a extinção da Associação Ytakira, os bens não passaram às mãos do município; foram incorporados ao patrimônio da Vale. Segundo o Instituto, “a Associação Ytakira teria sido utilizada como instrumento para dar aparência de legalidade à apropriação indevida de patrimônio público municipal. Após a consumação dos atos, a entidade teve suas atividades encerradas, e o patrimônio — que deveria integrar os bens do município de Canaã dos Carajás — foi transferido à Vale”.

O Instituto Movimento Voto Consciente Canaã alega que esse ato é nulo de pleno direito e está eivado de ilegalidades graves. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de autorização legislativa para a alienação ou renúncia de bens públicos, em afronta ao princípio da legalidade administrativa previsto no artigo 37 da Constituição Federal e à própria Lei Orgânica do Município; a inexistência de parecer da Procuradoria-Geral do Município, que deveria ter analisado juridicamente o ato; e a violação ao princípio da indisponibilidade do interesse público, segundo o qual o gestor não pode dispor livremente de bens públicos sem observância dos requisitos legais. O MP-PA também apura possível enquadramento nas hipóteses dos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), por dano ao erário e afronta aos princípios da administração pública, além de violação ao artigo 17 da Lei nº 8.666/93, vigente à época, que exige interesse público devidamente justificado e autorização legislativa para alienação de bens.

Deu no jornal Valor Econômico de ontem: a JBS está abrindo mil vagas de empregos no Rio Grande do Sul, além de injetar R$ 30 milhões na economia local, por meio da antecipação do 13º para 15 mil funcionários, e distribuir 40 toneladas de alimentos, 40 mil kits de limpeza e 2,6 mil cestas básicas.  Parabéns para a JBS. Nenhuma companhia chegou nem perto. Quem diria? Apesar das estranhezas na operação de financiamento estatal da companhia, a JBS é uma das empresas que propiciou maior rentabilidade à carteira de participações da BNDESpar; é o segundo maior conglomerado da área de alimentos do mundo; tem 400 unidades produtivas em 20 países; é a segunda empresa do Brasil em receita líquida operacional; é a segunda maior empregadora do país com 151 mil postos de trabalhos diretos (se forem adicionadas as vagas geradas pela sua cadeia produtiva, o número sobe para 2,9 milhões, ou 2,73% dos empregos do Brasil); é a líder no ranking de proteína animal; é a empresa de maior impacto socioeconômico do país, segundo a Fipe etc. Nada mau para quem começou com uma pequena planta com capacidade de processamento de cinco cabeças de gado por dia. Tornou-se também uma “empresa cidadã”, como o saudoso Betinho alcunhava as “empresas do bem”. Para se ter uma ideia da disparidade da contribuição social da JBS na tragédia do Sul em relação às demais companhias, basta comparar com o aporte de R$ 10 milhões feitos pelo Itaú, o maior banco privado do Brasil. Mas definitivamente não é o banco do povo brasileiro. A JBS, sim, até o momento é a companhia do povo mais desassistido do país.

A Caixa Econômica Federal é a instituição estatal com maiores problemas de saúde mental entre as suas congêneres, segundo o Instituto Philos, especializado nessa medição e que constrói periodicamente um ranking sobre o assunto. O Philos, porém, não explica por que a CEF lidera esse indesejável levantamento.

O fundo chileno NESsT, que investe em projetos com impacto social e ambiental, vai entrar no Brasil até o fim do ano. A informação foi divulgada há pouco pelo site Diario Financiero. O NESsT, fundado em 1997, em foco na América Latina e Europa Central. Por dez anos, operou um modelo voltado ao financiamento de ONGs. Mais recentemente, passou a dar prioridade a aportes em startups vinculadas à temática ESG. A organização possui dois braços de investimento. O Programa de Aceleração de Empresas Sociais é voltado para empresas para menor porte com doações recuperáveis, entre US$ 25 mil e US$ 100 mil, com recursos fornecidos por grandes grupos internacionais, como a varejista sueca Ikea, o JP Morgan e a Cisco.  Já a segunda linha é o capital de risco. É por onde o NESsT vai desembarcar no Brasil. O Fundo Lírio na América Latina e o Fundo Violet na Europa Central são destinados a startups mais maduras com valores entre US$50 mil e US$500 mil.

Observação RR: Além da retomada de investimentos soberanos, leia-se, sobretudo, aportes da Alemanha e da Noruega, o Brasil tem atraído fundos dedicados a projetos com impacto ambiental e social. Na última semana, por exemplo, a 3M anunciou o Brasil como seu novo hub de ESG e inovação, com a construção de um centro de pesquisas em Manaus. Em 2022, mais de 50 companhias do brasileiras entraram no ranking ‘Best for the World’, da B Lab Global. Entre os principais pilares de avaliação estão o impacto na comunidade e meio ambiente. Houve um aumentou de 38% em relação ao ano passado. Nos últimos treze anos, as startups brasileiras de ESG levantaram um total de US$2,43 bilhões.

O governo reserva um papel importante para o BNDES e a Petrobras no lançamento de títulos verdes já anunciado pelo ministro Fernando Haddad. A ideia em discussão na equipe econômica é usar o banco de fomento e a petroleira para garantir a emissão na Bolsa de Nova York, estimada em R$ 10 bilhões pela própria Pasta da Fazenda. BNDES e Petrobras entrariam comprando parte dos títulos, como forma de estimular a demanda e assegurar a colocação dos green bonds.

Seria quase uma operação de tesouraria soberana. As duas estatais funcionariam como uma espécie de avalistas do lançamento, em um gesto eivado de simbolismo. Ao investir nos papéis, as duas estatais, ou seja, o próprio governo afiançaria os títulos soberanos com selo ESG. Seria a União comprando a União. De quebra, BNDES e Petrobras colocariam em sua carteira papéis com um razoável potencial de rentabilidade.

A petroleira, ressalte-se, tem em tesouraria cerca de R$ 4,7 bilhões em títulos públicos. Já o BNDES é um tradicional financiador da União: carrega em carteira aproximadamente R$ 66 bilhões em papéis emitidos pelo Tesouro.

A medida é vista na equipe econômico como um “seguro emissão” ou algo que o valha. A necessidade do BNDES e da Petrobras entrarem ou não na operação e o volume de títulos adquiridos por ambos dependeriam da procura pelos papéis. O cuidado é mais do que justificável. Haddad e seus assessores tratam esse primeiro lançamento de green bonds do Tesouro fundamental, quando não determinante para o êxito de futuras operações similares. Conforme o RR já informou, a equipe econômica já tem planos de lançar outras duas tranches de títulos ESG: uma voltada à Europa e outra especificamente para o que seria um sindicato de fundos soberanos do Oriente Médio. A equipe econômica considera o lançamento dos bônus verdes como uma de suas iniciativas mais relevantes, algo capaz de mudar o patamar do Brasil na captação de recursos internacionais. O objetivo é engendrar um mercado permanente, com potencial de resiliência, que permita emissões com alguma regularidade.

O RR apurou que o Starbucks Brasil estaria preparando uma nova captação vinculada a metas de sustentabilidade. A operação seria fechada até outubro, com um valor superior à emissão de R$ 20 milhões realizada em novembro do ano passado. Uma tacada pioneira, diga-se de passagem: na ocasião, a empresa lançou a primeira nota comercial privada verde, em parceria com o Banco Votorantim. Mais uma vez, a Starbucks pretende lançar mão de Unidades de Crédito de Sustentabilidade (UCS), uma espécie de commodity ambiental ESG, com representação digital (em blockchain), que financia a conservação de florestas. Entre outras metas, a companhia se compromete a reduzir as emissões de suas operações direitas e de sua cadeia de fornecedores em 50% até 2030.