Categoria: Editorial

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Editorial

E se Artigo 192 da Constituição voltasse tabelando a Selic?

25/10/2024

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Se a Assembleia Constituinte estivesse em curso, as condições históricas fossem as mesmas da época e, principalmente, o deputado Fernando Gasparian estivesse vivo, talvez fosse o caso de retrofitar o polêmico artigo 192 da Constituição, que instituiu o tabelamento dos juros reais em 12%. E também de trazê-lo à baila. Voltemos no tempo, a 1988. Do lado de Gasparian estava o senador Fernando Henrique Cardoso; do lado da banca, por sua vez, se destacava o próprio presidente da República, José Sarney, com o aconselhamento do consultor geral da República, Saulo Ramos. A trava de 12% foi aprovada, só que estendida a todas as operações de crédito bancário, o que significa dizer que o spread de todas as instituições financeiras privadas não poderia, constitucionalmente, subir acima desse patamar. A medida não era autoaplicável e exigia uma regulamentação complementar. Como era sem pé nem cabeça, a lei nunca saiu.

Nesse ponto vale a pena rememorar uma conversa que ocorreu na véspera do nascimento da nova Carta Magna e está publicada na Revista Direito GV (V. 17 N. 2). Com a palavra, Saulo Ramos:

“Dia 4 de outubro, fim de tarde. No dia seguinte, seria promulgada a Constituição de 1988 […] O Presidente Sarney me chamou. Reunião no gabinete […]. Assunto: o art. 192 da Constituição […], que, segundo alguns, entraria em vigor ‘na data da promulgação’, e, segundo outros, dependia de lei complementar. A ameaça maior era o § 3º, que fixava os juros reais em 12% ao ano, coisa do Fernando Gasparian, que […] teve a ideia de fixar os juros no texto constitucional, único na história da humanidade e do dinheiro. Mas nem um nem outro sabia o que era juro real, nem a diferença de juro nominal. Muita discussão no gabinete. ‘O sistema vai quebrar!’; ‘Como não cuidaram disso antes?!’; ‘O texto era um inciso do artigo e, de repente, virou parágrafo!’; ‘Vai entrar em vigor?’; ‘Houve sabotagem!’. Resumindo: sobrou para mim. Sugeri elaborar um parecer jurídico que, aprovado pelo Presidente, vincularia o Banco Central, e esse baixaria ato, obrigando o mercado a esperar a lei complementar prevista naquele artigo. As pessoas ficaram aliviadas e se foram. (RAMOS, 2007, p. 277-278)

Pouco depois dessa reunião, Saulo Ramos encontrou Fernando Henrique Cardoso, então senador, em um restaurante de Brasília. Cheio de si, ele afirmou que seu parecer suspendera a Constituição:

Mais um aspecto curioso da discussão sobre o que entraria ou não em vigor deu-se na semana seguinte, no Piantella, restaurante de Brasília, onde fui almoçar e encontrei o então Senador Fernando Henrique Cardoso. Ele me questionou:

— Você pensa que vai impedir a vigência da Constituição com um simples parecer jurídico?

— Penso. E já está suspensa.

E o Supremo Tribunal pensou a mesma coisa. Quando atacaram meu simples parecer jurídico com uma Adin […], acabou a festa. Além de dizer que não entrava em vigor, o STF ainda declarou que a regulamentação legal de todos os comandos do art. 192 teria que ser feita por meio de uma única lei complementar. Uma só.

[…]

Somente em 2004, já no Governo Lula, o artigo 192 da Constituição foi reformado, e aqueles 12% de teto para os juros foram revogados (RAMOS, 2007, p. 278-279)”.

O curioso é que nem o Superior Tribunal sabia exatamente distinguir, nessa pendência, o que era juro real e nominal, tamanha a complexidade que foi dada à questão. Nesse momento caiu o tabelamento dos juros de morte morrida. Agora, se o tabelamento nominal da Selic, e não do setor bancário lato sensu, fosse de 12% ou qualquer outro percentual razoável a ser perseguido, daria o que pensar. Primeiro, forçaria um resultado primário capaz de mantê-la nesse patamar. Com a Selic controlada, ela deixaria de ser o maior vetor do aumento da dívida pública interna. E passaria a ser o pivô da política fiscal. O governo teria de buscar nas suas contas o resultado primário necessário para segurar a taxa básica no índice tabelado.

A medida daria um peso maior à Lei da Responsabilidade Fiscal – que cá entre nós, ficou meio sem sentido. Os 12% poderiam ser reconstitucionalizados. Em vez do teto de gasto de Michel Temer, depois apropriado por Paulo Guedes e politicamente incumprível, o teto de juros teria dois caminhos para ser realizado: por meio do fiscal ou da redução direta dos juros, portanto do déficit nominal. Fora que teria um apelo de comunicação muito mais fácil. Na verdade, esse mesmo caminho poderia ser feito ao contrário, com uma meta de dívida pública interna, que exigiria juros baixos e superavit primário, acrescidos, last but not least, de PIBs vitaminados. Os dois trajetos, ou seja, o tabelamento da Selic e a meta da dívida interna bruta, levariam aos mesmos resultados.

Se os Poderes quisessem contribuir para tornar a medida politicamente mais viável, responsabilizariam o Legislativo pelo corte no primário necessário para segurar os juros em 12%. Certamente ajudaria se fosse aprovada uma meta de inflação mais razoável para mitigar a pressão sobre a Selic. Hoje, com as previsões mais recentes, a dívida bruta interna voltou a se tornar uma ameaça. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de monitoramento das contas públicas, estima que, em 2026, a dívida vai subir para 84% do PIB. A OCDE é mais modesta e projeta um aumento menos acelerado no tempo. A dívida interna bruta cresceria com menos velocidade, alcançando o marco de 100% do PIB em 2037. Isso, sendo mantidas as metas de política fiscal que atualmente vigoram. Seja como for, a dívida bruta interna é o principal indicador de solvência de um país. No caso do Brasil, isso é ainda mais realçado na medida em que não temos passivo em moeda forte. Mas vai ser difícil, muito difícil, o governo enxergar uma tese que já atravessa décadas.

#Constituição Federal #Juros

Editorial

Será que só os populistas salvam (um pouquinho) o futuro do Brasil?

2/10/2024

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Definitivamente, Lula é um fanfarrão. A atribuição de todos os projetos sociais do governo a sua pessoa é de uma egolatria patológica. Lula posa como o paladino-mor contra a fome no mundo. E a acredita ter inventado uma solução regional, só sua, o Bolsa Família, que, na verdade, foi idealizado pelo seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, homem elegante, que assistiu com cordialidade ao take over do seu projeto. Lula faz questão de atribuir o sucesso do seu governo as suas raízes, a começar pela viagem de pau de arara de Garanhuns, do Nordeste para o Sul, quando era um miserável de marré marré marré. É um enredo sob medida repetido as nauseam para eternizar seu sofrimento e fazer dele o “Cristo” da política nacional. Repete que foi o mais espezinhado, maltratado e injustiçado dos brasileiros – palavras suas. Verdade seja dita que o episódio do vazamento inconstitucional da conversa com Dilma Rousseff foi feito não propriamente para abreviar o mandato da então presidente, mas para garrotear de vez Lula do cenário político. Tudo bem, fato específico à parte. Talvez para seduzir um país com as características populacionais do Brasil, o presidente tenha mesmo de ser uma enciclopédia de assuntos aleatórios e uma playlist de informações sem rigor, quando não equivocadas.

Espera-se em vão que o presidente da República vá discutir temas realmente importantes, como o estímulo a frentes de trabalho, financiamentos públicos, projetos prioritariamente intensivos em mão-de-obra, empreendimentos integrados entre o setor privado e público – desde que os incentivos pudessem ser justificados pela especialização do trabalhador ou por absorção de mão de obra inativa. Tampouco se vê Lula colocando sobre a mesa alguma ideia criativa, como, por exemplo, a implantação de um fundo de emprego bipartite, com contribuição dos setores público e privado, para incorporar os desolados e os “nem nem” (nem estuda, nem trabalha). O presidente se esqueceu, inclusive, de refinar projetos inspiradores do desenvolvimento em regiões mais inóspitas, como a Sudene, criada por Celso Furtado. Ou seja, propostas capazes de retirar o debate do campo da esterilidade. O discurso monocórdio exclui medidas para o aumento da geração de emprego, como se a atual maré de inclusão dos trabalhadores fosse algo permanente ou estrutural. A narrativa é o salvacionismo pela esmola assistencialista e não por iniciativas que levem à ascensão social.

Nos seus dois mandatos e meio até agora, Lula não construiu uma obra de infraestrutura relevante. Não fez uma reforma estruturante. A metade da reforma tributária, que se arrasta no Congresso, sobrevive devido ao esforço descomunal do ministro Fernando Haddad, que carrega sozinho nas costas o 13º trabalho de Hércules para, ao menos, levar a iniciativa em banho-maria. Lula, como se sabe, não se empenhou politicamente pela única reforma que marcaria seu governo. Prefere seguir subindo em todos os palanques do país. Aliás, nem isso Lula está fazendo bem. O presidente viaja, viaja e viaja. O discurso é o mesmo. É o cruzado da paz, que não esconde mais o seu projeto principal: tornar-se Prêmio Nobel. É saudado no exterior porque tem carisma inegável e é indiscutivelmente folclórico. Lula chega a ser irresistível mesmo quando fala tolices.

Talvez, e infelizmente, devido ao desastre da organização institucional do país, só nos reste como saída cultivar um populista, que, em função do seu atributo de encantador de serpentes, seja quem possa fazer o país evoluir alguns milímetros e a passos de cágado. Com Lula, está sendo assim: o melhor desempenho socioeconômico dos governos pós-abertura democrática foi nas suas gestões, ainda que todos medíocres. Lula é o maior populista de todos os tempos na América Latina. Entenda-se o conceito de populista como aquele que promete, mas não entrega. No passado, Juan Domingo Perón foi um milongueiro de opereta, degraus abaixo de Lula. Já Getúlio Vargas, um outro arquétipo do populismo, era de estirpe mais elevada. Entregou um bocado de iniciativas. Não obstante pertencer a uma outra categoria, a do ditador populista.

O Brasil talvez não tenha outra opção senão o autoengano e a dependência de populistas para manter um mínimo de ordenamento na bagunça institucional generalizada do país. Talvez só eles possam jogar milho para as galinhas. Que seja! Por enquanto, a resiliência do Brasil vai dando conta dos pequenos agrados volta e meia recebidos das agências de rating – vide a elevação da nota de crédito do país de Ba2 para Ba1, anunciada ontem pela Moody’s. Mais uma vez enxergam que, com o populismo de Lula, o trânsito, mesmo engarrafado, segue andando. Só falta o presidente dizer que o upgrade foi resultado do seu encontro pessoal com as agências. Seja lá como for, Lula não vai entregar o que promete. Não vai mesmo.

#futuro #Lula #populistas