A Casa Civil estuda uma série de medidas na tentativa de destravar as concessões e PPPs de resíduos sólidos, uma carteira que envolve mais de R$ 12 bilhões em investimentos estimados. A avaliação dentro da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, vinculada ao Planalto, é que boa parte dos projetos simplesmente não fecha a conta nas condições atuais. A Casa Civil discute desde aportes diretos da União até novas garantias para estados e municípios, passando pelo aperfeiçoamento da cobrança da tarifa de lixo e pela regionalização das concessões. A agenda é uma resposta a pleitos dos principais investidores do setor, como Solví, Orizon, Veolia e Estre.

Uma das alternativas em análise na Casa Civil é aumentar a participação financeira da União nos projetos, sobretudo nas regiões em que estados e municípios têm menor capacidade fiscal. A preocupação é especialmente forte no Nordeste. A própria equipe do PPI admite que projetos na Bahia e em Pernambuco dificilmente avançarão sem algum tipo de ajuda federal. O aporte funcionaria como uma espécie de capital inicial público: diminuiria o volume de recursos que a concessionária teria de recuperar ao longo do contrato e, consequentemente, reduziria a tarifa ou a contraprestação paga pelo poder concedente.

A discussão vai além da simples transferência de dinheiro. Entre os mecanismos estudados pelo governo estão garantias da União para operações de crédito destinadas ao pagamento de contraprestações de PPPs estaduais e municipais e para empréstimos usados pelos entes públicos na realização de aportes durante a fase de obras. A Casa Civil já incluiu formalmente esses instrumentos entre as medidas institucionais destinadas a ampliar concessões e PPPs subnacionais. Também estão na prateleira alternativas como debêntures de infraestrutura e fundos capazes de reciclar recursos públicos para novos projetos. Na prática, trata-se de atacar um dos maiores temores dos investidores: não basta que o município assine uma PPP de 25 ou 30 anos; é preciso haver segurança de que continuará honrando a contraprestação ao longo de toda a concessão.

Outra peça central desse quebra-cabeça é a tarifa do lixo. A leitura no governo e entre as empresas é praticamente a mesma: sem uma fonte própria e previsível de receita, o manejo de resíduos continuará excessivamente dependente do caixa das prefeituras. Uma das soluções é ampliar o cofaturamento, permitindo que a tarifa de resíduos seja arrecadada junto com a conta de água. A ANA já estabeleceu normas para o mecanismo, mas o modelo ainda enfrenta resistências e precisa de ajustes. O próprio PPI avalia diferentes critérios de cálculo para localidades nas quais o consumo de água não pode servir como parâmetro adequado, incluindo metragem do imóvel, frequência da coleta e outras variáveis. Há muito dinheiro represado nesses leilões. Só os três primeiros blocos do programa Integra Resíduos, de São Paulo, devem movimentar R$ 11 bilhões ao longo de contratos de 30 anos. A PPP de Porto Alegre prevê mais de R$ 1 bilhão em investimentos em 35 anos. O projeto do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Rio Grande do Sul, o Circ, soma outros R$ 712,8 milhões. A conta tende a crescer consideravelmente quando forem incluídos os projetos ainda em estruturação na Bahia e em Pernambuco, além da remodelagem da concessão para 25 municípios gaúchos. O problema é transformar essa carteira potencial em contratos efetivamente bancáveis.