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Infraestrutura
O novo adiamento da decisão da ANTT sobre a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica reflete os impasses ainda existentes na negociação entre o governo e a VLI, leia-se Brookfield, Vale, Mitsui – além da BNDESPar. Persistem divergências sobre a divisão dos investimentos, a devolução de trechos e o valor das obrigações que serão impostas à concessionária nos próximos 30 anos. Um dos principais pontos de atrito é o destino de aproximadamente 3,1 mil quilômetros de linhas consideradas inativas, deficitárias ou sem viabilidade econômica, que retornarão à União. A discussão envolve não apenas quais ramais serão devolvidos, mas também o estado dos ativos, os passivos associados e a indenização de cerca de R$ 4,2 bilhões a ser paga pela VLI. Outro nó é a proporção dos investimentos destinada à própria via férrea, em contraposição à compra de locomotivas, vagões e equipamentos que permanecerão sob controle da concessionária. O governo busca garantias de que a renovação não repetirá o modelo anterior, marcado pela concentração das cargas nos corredores mais rentáveis e pelo abandono de ramais de menor retorno. A modelagem ainda precisa definir metas de transporte, indicadores de qualidade, investimentos em segurança nas passagens em nível e punições capazes de assegurar o cumprimento dos compromissos. Quanto mais divergências, menos areia há na parte de cima da ampulheta. A concessão atual termina em agosto, e o processo ainda terá de passar pelo TCU antes da assinatura do aditivo. O adiamento deixa cada vez mais provável uma extensão temporária do contrato para evitar um vazio regulatório.