Agro avança sobre território do CMN nas regras para crédito rural – Relatório Reservado

Institucional

Agro avança sobre território do CMN nas regras para crédito rural

  • 20/05/2026
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A CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) preparam uma nova ofensiva sobre o Conselho Monetário Nacional (CMN). Coisa de quem está habituado a ter seus pleitos e ambições atendidos integralmente, e não pela metade. Recentemente, o CMN flexibilizou algumas das exigências para a concessão de crédito rural, mas longe de satisfazer ao agronegócio. A ponto de a FPA já trabalhar nos bastidores por uma solução legislativa, leia-se um projeto de lei, o que, na prática, seria uma forma de subtrair atribuições e poder do CMN para deliberar sobre o tema. O conselho adiou a entrada em vigor de novas restrições para a liberação de empréstimos e escalonou os prazos conforme o tamanho da propriedade rural, dando mais tempo para adaptação. A regra, que havia começado a valer em abril, passará a ser aplicada a partir de janeiro de 2027. O órgão também permitiu aos produtores que tiveram pedidos de financiamento negados durante o curto período de vigência da norma reapresentem as propostas. Mas o que irritou o agronegócio não foi o que o CMN fez, mas, sim, o que deixou de fazer. O crédito rural continua condicionado à verificação de supressão de vegetação nativa identificada por monitoramento via Prodes após 31 de julho de 2019. O Prodes – Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite – é o sistema do Inpe usado como referência oficial para medir o desmatamento por corte raso; ao longo dos anos, sua metodologia foi estendida ou adaptada para o acompanhamento de outros biomas. Para o agro, o problema central não é apenas o calendário de implementação, mas a própria lógica da exigência. As entidades alegam que o Prodes detecta a supressão de vegetação, mas não diferencia automaticamente desmatamento ilegal de supressão autorizada por órgão ambiental; tampouco resolveria, por si só, problemas de sobreposição de imóveis e polígonos. Pode ser; pode não ser. O fato é que a bancada ruralista quer desidratar o CMN e ela própria decidir quem no agronegócio terá ou não direito a crédito.

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