Tributação
O último baile dos benefícios fiscais?
- 7/11/2023
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Há uma corrida pela aprovação de projetos na Sudam, Sudeco e Sudene, respectivamente as agências de desenvolvimento da Amazônia, Centro-Oeste e Nordeste. Esta última concentra a maior fila de pedidos: são 255 demandas em análise, com investimentos somados da ordem de R$ 16,5 bilhões – o número mais alto em três anos. A onda de solicitações de financiamento se deve às incertezas sobre a continuidade ou não dos inventivos fiscais concedidos nas três regiões. A rigor, o prazo de aprovação dos projetos termina no próximo dia 31 de dezembro. A única possibilidade desse deadline mudar é o Congresso a aprovar a toque de caixa o Projeto de Lei 4.416/2021, que prorroga os benefícios nas áreas da Sudam, Sudeco e Sudene até dezembro de 2028. O PL está parado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara.
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