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Governo aumenta a dosagem de conteúdo local na indústria de óleo e gás
- 18/08/2023
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e seus assessores estão elaborando uma proposta a ser enviada à ANP, no mais tardar até outubro, para o aumento da exigência de conteúdo local na exploração e produção de óleo e gás. Mas que ninguém espere uma reprise dos primeiros mandatos de Lula e da gestão Dilma, quando o sarrafo foi lá para cima. A ideia do governo seria estabelecer faixas “intermediárias”, na casa dos 50% ou 60%, dependendo da fase do projeto e da área (onshore ou offshore).
Em 2004, no pico da obrigatoriedade, a exigência de equipamentos nacionais chegou a 86% na etapa de exploração e a 89% nas atividades de desenvolvimento. Hoje, o índice para exploração está fixado em 18%. No caso da produção, as alíquotas variam de 25% a 40%. A medida é tratada pelo governo como condição sine qua non para a retomada da indústria naval brasileira – promessa de campanha do presidente Lula. E a ANP nessa história?
No Ministério de Minas e Energia, o entendimento é que a agência reguladora não será um obstáculo para a mudanças nas regras. O diretor-geral da agência, Rodolfo Saboia, é tido como uma figura maleável. Não custa lembrar que foi na sua gestão, por meio da resolução 848/2021, que a ANP mudou o procedimento em relação às petroleiras que descumprem as regras de conteúdo local. A agência passou a permitir Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para a conversão de multas em novos investimentos obrigatoriamente em bens e serviços nacionais. Somente nos 12 primeiros meses de vigência da nova norma, 25 empresas apresentaram proposta de acordo, totalizando R$ 2 bilhões em multas que acabaram convertidas em encomendas à indústria local.
Falar de conteúdo local é falar de Petrobras. Assim como no passado, a estatal será a grande responsável por fomentar as encomendas à indústria naval brasileira. Toda essa engrenagem se cruza também com o PAC. A companhia tem 47 projetos incluídos no Programa, um pacote de investimentos da ordem de R$ 320 bilhões. Nove desses projetos estão na Margem Equatorial, considerado o novo pré-sal brasileiro.
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