Justiça
Mineradoras do Mato Grosso se armam contra novo tributo
- 5/01/2023
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O novo tributo sobre empresas de mineração instituído pelo governo do Mato Grosso em dezembro vai desencadear uma batalha judicial. O RR apurou que um ex-ministro do STF está sendo contratado por um grupo de mineradoras que atuam no estado e querem derrubar o gravame no próprio Supremo, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O caso ganha ainda mais dimensão pela possibilidade de criar jurisprudência e estimular ações em outras unidades da federação que criaram taxações semelhantes, como Pará e Minas Gerais. No caso do Mato Grosso, o tributo – chamado de Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização da Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários (TFRM) – está previsto para entrar em vigor em 1º de abril. Ressalte-se que o governo do estado sofreu recentemente uma derrota jurídica, ainda que provisória, em episódio similar: em dezembro, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso suspendeu liminarmente a cobrança de taxação sobre energia solar.
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