CMA CGM cria uma “sobretaxa” nos portos brasileiros
- 3/04/2020
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Há um contencioso no setor portuário com impacto sobre todos os terminais de contêineres do Brasil. A Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usoport) e a Blu Logistics entraram com uma ação no TJ-SP e com um processo administrativo na Antaq contra a francesa CMA CGM, uma das maiores operadoras de transporte marítimo do mundo. Ambas questionam a forma como a empresa tem cobrado a demurrage – multa diária paga pelo embarcador ou importador por atraso na devolução do contêiner.
Desde fevereiro, a CMA CGM vem exigindo o pagamento antecipado da taxa, antes mesmo da entrega do equipamento. As empresas de logística portuária acusam a companhia francesa de ter criado, à força, uma sobretaxa ilegal. Normalmente, elas devolvem o contêiner e têm um prazo de alguns dias para pagar a indenização. O pulo do gato da CMA CGM seria exatamente a cobrança antecipada. Embarcadores e importadores com eventuais problemas de fluxo e sem caixa para quitar a multa são obrigados a ficar mais um dia com o equipamento, automaticamente aumentando o valor devido.
O assunto ganha ainda maior peso em função das circunstâncias. A Covid-19 provocou sérias sequelas na logística internacional. Navios e contêineres estão retidos há mais de um mês na China, além de outros países com grande incidência da doença, como Espanha e Itália. Háum déficit de embarcações e equipamentos de carga em todo o mundo, o que gerou um efeito dominó sobre as atividades portuárias, com atrasos na movimentação dos terminais e no despacho de cargas. Ou seja: nesse ambiente excepcional, é como se a CMA CGM tivesse criado, para seu próprio benefício, uma espécie de “Fundo Coronavírus”.
Procurada pelo RR, a empresa não se pronunciou. A CMA CGM já perdeu os dois primeiros rounds, tanto no órgão regulador quanto no Judiciário. A Antaq acolheu a queixa da Usoport e concedeu liminar em Medida Cautelar administrativa, determinando que a armadora francesa suspenda a modalidade de cobrança. No entanto, segundo o RR apurou, os franceses seguem adotando o expediente. Por sua vez, em seu despacho inicial, o juiz Claudio Marquesi observou que a CMA CGM “ignorou outros meios jurídicos para o recebimento da quantia”. Diz ainda que “não me parece que a prática adotada esteja em consonância com os princípios legais que incidam sobre o tema”.
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