Justiça do Trabalho já prevê a sua própria “pandemia”
- 1/04/2020
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A Justiça do Trabalho prepara-se para uma “pandemia” de ações, na esteira do novo coronavírus. Um dos principais fatores de preocupação entre os próprios ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) é o regime de home office. Há um vácuo na legislação trabalhista em relação ao instrumento. Apesar de previsto no novo texto da CLT, promulgado em 2017, no governo Temer, o “teletrabalho” jamais foi regulamentado. Itens fundamentais como o pagamento de horas-extras não estão previstos na legislação. Em conversa com o RR, um dos ministros do TST foi categórico ao dizer que a questão está totalmente descoberta, dada a falta de jurisprudência e a existência de decisões conflitantes nas diversas instâncias da Justiça do Trabalho.
Por ora, no calor dos fatos, o que resta ao TST é trabalhar com paliativos, atacando não necessariamente o mérito do problema. Já existe uma força-tarefa na Corte com o objetivo de acelerar o julgamento de ações na Justiça do Trabalho e, com isso, abrir espaço nos tribunais para a torrente de processos que certamente virá na esteira do novo coronavírus e do seu impacto sobre as relações e os contratos trabalhistas. Segundo o RR apurou, os ministros do TST pretendem acelerar a implantação de novos instrumentos de conciliação. O principal líder desta pauta é o vice-presidente da Corte, Vieira de Mello Filho. Ele tem defendido a adoção imediata de aplicativos de mensagens eletrônicas e videoconferências para a mediação de acordos.
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