O perigoso limbo regulatório das fintechs
- 9/12/2019
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Um Banco Central independente é muito importante, garante credibilidade, sinaliza que não haverá mudanças bruscas de rota e coisa e tal. Mas, como toda circunstância tem sua exceção, seria bom regular também quem observa criticamente e pode ter ingerência, em casos especiais, sobre a autoridade monetária. O Ministério da Economia? Volta e meia, conforme o caso presente, é suspeito. O Congresso? Talvez possa ser uma hipótese razoável.
As reflexões dizem respeito ao vagalhão das fintechs, que vêm sendo alvo de volumosa regulamentação do BC, mas aparentemente todo o cartapácio vai se acumulando sem levar em consideração como conter uma crise ou favorecer a saída delas do sufoco. As pequenas casas de empréstimos que assolam o país parecem ainda navegar em um mar de leis ausentes. Por exemplo: as fintechs não podem emprestar mais do que o capital próprio. Mas seus donos podem muito bem ir a um banco, tomar um empréstimo – e os bancos vão encher o dono da fintech de colaterais – e capitalizar a empresa. Ou por que não um laranja? Ou seja: podem criar um histórico de crédito e fazer uma capitalização “por dentro e por fora”.
A fintech também tem um problema de credit score. As financeiras tecnológicas emprestam para tomadores que não têm um histórico de crédito ruim, mas também não têm histórico de crédito nenhum. O quanto da carteira da nova indústria está carregada desses arriscados tomadores de empréstimos é coisa que ninguém sabe. E mais: e se os juros aumentarem, em função de algum desarranjo cambial, e os donos das fintechs estiverem pendurados na banca e capitalizados com empréstimos junto ao sistema bancário? Ainda mais preocupante é a desbancarização do cheque promovida pelas fintechs. Diversas dessas casas oferecem um simulacro de cheque bancário ao cliente. Trata-se de um expediente sem a cobertura do Fundo Garantidor de Credito (FGC), que retrocede as instituições financeiras ao medievo do último terço do século XX. É bom que o Banco Central tenha respostas para esse cenário, que, no limite mais indesejável, pode levar a um eventual default dessas instituições consideradas os guerreiros lilliputianos fadados a desconstruir o Gulliver do oligopólio bancário.
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