Brasília, 9 de fevereiro, 17:30, horário de encerramento do encontro extraordinário entre representantes da indústria e do governo. O diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, lamenta, em silêncio, o golpe aplicado no empresariado nacional. O motivo de tantos acabrunhamentos somente viria a ser anunciado na quarta-feira pré-carnavalesca, dia 22, pelos Ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços: o enterro das regras de primazia do conteúdo local na exploração de petróleo e gás.

A reunião do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) foi um destes eventos que se realizam somente para cumprir o protocolo. As notas técnicas e metodológicas dos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria, igualmente rasas, só divergiam na intensidade do corte. Já estava antecipadamente condenada a participação decisória da empresa nacional na 14ª Rodada de Blocos. Vitória das companhias petroleiras. Se pudessem, comprariam tudo no exterior.

O conteúdo nacional não será mais um critério de pontuação nos leilões. A contrapartida do governo à indústria foi um gelatinoso final do “waiver” – anistia que vinha sendo concedida às empresas incapazes de atingir as exigências de conteúdo local. No mais, o percentual da obrigatoriedade cai em todas as áreas da exploração em terra e offshore. Está tudo dominado. Os argumentos da Fiesp pró-conteúdo local não se restringem às perdas nas áreas de geração de emprego, produção, arrecadação tributária e adensamento de cadeias. Eles mostram uma realidade distinta da encampada pelo governo.

O RR acha que eles merecem ser conhecidos: A retirada das atuais regras de conteúdo local reduz os impactos do investimento em exploração e desenvolvimento de petróleo e gás na economia: queda de 17 vezes na produção de bens e serviços e na arrecadação de tributos; redução de 13 vezes na geração de PIB e de 11 vezes na geração de emprego; A política de conteúdo local não influenciou negativamente nos resultados das rodadas de licitação. Pelo contrário: observa-se que a partir da 7ª Rodada (2005 a 2015), quando as regras eram ainda mais específicas, com adoção da cartilha e certificação de cerca de 90 itens, arrecadou-se mais valores em bônus, e mais áreas foram arrematadas percentualmente e em tamanho; O que influencia o resultado dos leilões é o preço internacional do petróleo e não o conteúdo local; Não há provas concretas de que os prazos e preços sejam comprometidos pelo conteúdo local. Ao contrário, esses problemas existem em grande medida nos produtos importados.

Segundo a consultoria EY, 78% das plataformas encomendadas em todo o mundo acabam atrasando e 53% têm algum estouro no orçamento original; O Brasil entregou nove plataformas dentro do prazo, enquanto 12 sondas importadas tiveram atraso médio de dois anos e ficaram 500% acima do orçamento; Na 13ª Rodada, além do preço do petróleo, seu resultado foi influenciado pela qualidade das áreas ofertadas, pela operação Lava Jato, e pelas dificuldades financeiras e de gestão da Petrobras, que não podia cumprir a legislação de participar com 30% em todas as áreas.