A criação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos parece fadada a ser um desses projetos que nascem sob o signo da boa intenção, mas acabam se perdendo no território da suspeição. Aprovada pelo Senado em dezembro de 2008 com o objetivo de combater o roubo e falsificação de remédios e a sonegação fiscal, a proposta está gerando descontentamento na indústria farmacêutica e um racha na própria Anvisa. O motivo da discórdia é uma série de procedimentos adotados pela Agência nos últimos meses. No dia 24 de novembro do ano passado, a entidade baixou a Resolução nº 59, tornando obrigatória a utilização de uma etiqueta holográfica nas embalagens de todos os medicamentos comercializados no país. O código de barras, que carregará o histórico de produção, comercialização, transporte e distribuição e os dados fiscais do remédio, terá de ser aplicado sobre este selo. A justificativa da Anvisa é que este sistema vai dificultar falsificações, pois haverá dois elementos de segurança. Para os laboratórios, a Agência mudou as regras do jogo com a bola já rolando. As empresas alegam que a criação do selo não foi discutida previamente. A justificativa de maior segurança também não encontra eco no setor. Estudos contratados pelos fabricantes de medicamentos mostram que o código de barras pode ser diretamente aplicado na embalagem sem que isso aumente o risco de falsificação ou violação das informações. Por fim, há uma questão financeira, que poderá bater diretamente no bolso do consumidor. A obrigatoriedade do selo vai impor a  indústria farmacêutica um custo anual estimado em R$ 500 milhões. Adivinhem quem vai pagar a conta? Certamente, haverá uma pressão dos laboratórios para que este custo seja repassado ao preço dos remédios. Os laboratórios contestam também estranhas contradições nas datas das resoluções da Anvisa referentes a  etiqueta. No último dia 13 de janeiro, por meio da Instrução Normativa nº 1, a agência anunciou que a Casa da Moeda do Brasil (CMB) será a responsável pelo desenvolvimento, produção e distribuição dos selos. A escolha, no entanto, já não era novidade. No dia 26 de novembro do ano passado, o Diário Oficial já havia publicado que a Casa da Moeda fechara um acordo de cooperação técnica com a francesa Arjo Wiggins para fornecer soluções de segurança a  Anvisa voltadas ao rastreamento dos produtos farmacêuticos. O RR apurou que dois grandes laboratórios internacionais vão ao TCU questionar o contrato entre a Anvisa e a Casa da Moeda/Arjo Wiggins. Eles também querem saber quais os critérios usados pela CMB para escolher os franceses como parceiros. Consultada pelo RR – Negócios & Finanças, a Casa da Moeda não se pronunciou até o fechamento desta edição. Não custa lembrar que a instituição vive um momento dos mais conturbados, com denúncias de irregularidades e enorme pressão política para o afastamento de seu presidente, Luiz Fernando Denucci. O projeto também tem criado atritos dentro da própria Anvisa. O presidente da Agência, Dirceu Raposo de Mello, teria sido contrário a  obrigatoriedade do selo. No entanto, perdeu a queda de braço para Agnelo Queiroz, ex-ministro dos Esportes e hoje diretor da Agência. Candidato do PT ao governo do Distrito Federal, Queiroz teria usado de toda a sua força política para emplacar a proposta e obter apoio de outros dirigentes da Anvisa.